DECRETO MUNICIPAL N.º 015/2023

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O BIÊNIO DE 2021 A 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.394/2010, bem como, na Lei Complementar nº 066/2015,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 059/2021;

CONSIDERANDO o disposto n CI de n.º 072/2023/SMAS, que encaminha a substituição dos representantes da sociedade civil;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterado o membro representante da Secretaria Municipal de Educação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

V. Maria do Livramento da Silva Pequeno (Titular); Naiza Benedita da Silva Oliveira (Suplente).

VI. Roselene Lima de Barros (Titular); Ailon do Vale Simão (Suplente).

VII. Osvaldo Fortunato Pereira (Titular); Suely Palmeira dos Santos (Suplente).

VIII. Cleuza Elizabeth Albernaz Guedes (Titular); João Guilherme Maidana dos Santos (Suplente).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 03 de fevereiro de 2023.

Osmar Froner de Mello

Prefeito de Chapada dos Guimarães