PORTARIA N° 09/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DIRETORIA DO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.394/2010, bem como, na Lei Complementar nº 066/2015,

CONSIDERANDO o preconizado o artigo 12 da Lei Complementar nº 066/2015, que dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Chapada dos Guimarães-MT.

CONSIDERANDO o preconizado o § 4º do Art. 13º, DECRETO MUNICIPAL N.º 035/2022, que dispõe “Na hipótese de renúncia ou vacância do presidente, assumirá até o final do mandato seu vice.

RESOLVE

Art. 1º. Atualizar os membros da diretoria do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, composta pelos seguintes membros:

I. Priscila Soares Pinho, Presidente;

II. Suzi Marineusa Belo, Primeira Secretária;

III. Vera Lúcia Rocha, Segunda Secretária.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, 01 de fevereiro de 2023.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal