Pregão Eletrônico nº 038/2022 - Processo Licitatório nº 145/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.802.002/0001-02Endereço: Estrada Boa Esperança, nº. 2320, Fundo Canoas. Cidade: Rio do Sul- SC CEP: 89163-554 Telefone: (47) 3520-9000, Fax: (47) 3520-9004 E-mail: licitacoes@altermed.com.br ou altermed@altermed.com.brneste ato representado por Sr. Maicon Cordova Pereira, inscrito CPF n° 015.886.939-70,pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo Aditivo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 198/2022, originada pelo Pregão Eletrônico nº 038/2022, conforme requerido pela empresaALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 198/2022, fica alterado o item 16, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	UND	QTDE (SALDO)	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
16	CPL	2000	AMOXICILINA 500 MG	PRATI DONADUZZI	R$ 0,20	R$ 0,30
					VALOR TOTAL R$ 400,00	VALOR TOTAL R$ 600,00
					VALOR DO REALINHAMENTO	R$ 200,00

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 198/2022, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, tem seu preço, aumento da carga tributária, reajustes de matéria prima e variações pontuais de preço.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 08 de Fevereiro de 2023.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ N° 00.802.002/0001-02

Representante Legal: Maicon Cordova Pereira

CPF N° 015.886.939-70