ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº024/2023 EM RAZAO DE VALOR
10 de Fevereiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº024/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE PLACAS PADRÃO MERCOSUL PARA VEÍCULOSOFICIAIS (02 PARES DE PLACA MERCOSUL). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 09 de Fevereiro 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.