EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 004/2023 - ADESÃO/CARONA Nº 001/2023
10 de Fevereiro de 2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.
CONTRATADO: HABIT CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. º 28.697.934/0001-43.
DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a Adesão / Carona à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2022/SES/MT, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 426462/2021 DO PROCESSO LICITATÓRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – MATO GROSSO, para a “contratação de empresa especializada, sob demanda, para prestar serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão-de-obra, COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO (%) a ser aplicado na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada SINAPI (desonerada) vigentes, nas edificações das unidades das Secretarias Municipais de Barra do Bugres-MT, acrescido do BDI”, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição, em observância ao disposto na Lei 8.666/93 e demais normas aplicáveis.
| Nº LOTE | DESCRIÇÃO | VALOR ANUAL (CUSTO ESTIMADO POR ANO) | CUSTO M² | METRAGEM M² LOTE ANUAL | PERCENTUAL DE DESCONTO (SOBRE A TABALA SINAPI) |
| 01 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ESTABELECIDOS NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS, DESCRITOS NA TABELA SINAPI. (SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO). | R$ 7.051.935,80 | R$ 3.272,36 | 2.155 | 20,15% |
| 01 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ESTABELECIDOS NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS, DESCRITOS NA TABELA SINAPI. (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA). | R$ 1.963.416,00 | R$ 3.272,36 | 600 | 20,15% |
| 01 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ESTABELECIDOS NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS, DESCRITOS NA TABELA SINAPI. (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL). | R$ 654.472,00 | R$ 3.272,36 | 200 | 20,15% |
| 01 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ESTABELECIDOS NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS, DESCRITOS NA TABELA SINAPI. (SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA). | R$ 327.236,00 | R$ 3.272,36 | 100 | 20,15% |
| 01 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ESTABELECIDOS NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS, DESCRITOS NA TABELA SINAPI. (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE). | R$ 3.272.360,00 | R$ 3.272,36 | 1.000 | 20,15% |
| 01 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ESTABELECIDOS NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS, DESCRITOS NA TABELA SINAPI. (SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO). | R$ 130.894,40 | R$ 3.272,36 | 40 | 20,15% |
DO VALOR: O Valor Total anual estimado com desconto será de R$ 13.400.314,20 (Treze milhões, quatrocentos mil, trezentos e quatorze reais e vinte centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Secretaria Municipal de Administração:
| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – 3390390000 |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – 3390390000 |
Secretaria Municipal de Assistência Social:
| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – 3390390000 |
Secretaria Municipal de Agricultura:
| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – 3390390000 |
Secretaria Municipal de Agricultura:
| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – 3390390000 |
Secretaria Municipal de Turismo:
| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – 3390390000 |
DA VIGÊNCIA: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo início em 03/02/2023 e término em 03/02/2024, conforme as disposições contidas nos respectivos instrumentos, sua duração poderá ser prorrogada por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Barra do Bugres – MT, 03 de fevereiro de 2023.
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MARIA AZENILDA PEREIRA
MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES –MT
CNPJ Nº 03.507.522/0001-72
Contratante
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HABIT CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
CNPJ sob o nº 28.697.934/0001-43
Nadine Avanci Rosa
Contratado