DECRETO Nº 012/2023

Desobriga o uso de máscara facial de proteção individual, no âmbito do Município de Barra do Bugres-MT, e dá outras providências.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidos por Lei.

Considerando a situação estável da circulação do vírus que provoca a Covid-19;

Considerando o cenário epidemiológico atual retratado nos boletins da vigilância epidemiológica, indicando o número de casos confirmados, recuperados, de óbitos, e àqueles em investigações pelo COVID-19, em nosso município;

Considerando as deliberações do Comitê de Enfrentamento do Coronavírus do Município de Barra do Bugres/MT;

Considerando o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem-estar de toda a população Barrabugrense;

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Revogam-se as disposições constantes no Decreto 150/2022, de 02 de dezembro de 2022, tornando facultativo o uso de máscara facial e em estabelecimentos e serviços de saúde públicos e privados no âmbito do Município de Barra do Bugres-MT.

Art. 2º - O uso de máscara facial permanece obrigatório somente para as pessoas que apresentarem síndrome gripal, caso confirmado de COVID-19, ou exposição a alguém com COVID-19.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 08 de fevereiro de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal