ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2023- MATERIAIS ESPORTIVOS
10 de Fevereiro de 2023
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 000008/23/2023 – PREGÃO PRESENCIAL-SRP 01/2023, com VALIDADE: 12 (doze) MESES contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial, não podendo ser prorrogada.
Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Colniza/MT, doravante denominada PREFEITURA, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, RESOLVE registrar os preços das empresas DETALHES UNIFORMES LTDA que apresentou o menor preço para os itens: 15, 17, 19, ARAGÃO BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA que apresentou o menor preço para os itens: 4, 8, 12, 20, 24, 28, 32, 36, TITULAR COMERCIO MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, que apresentou o menor preço para os itens: 1, 3, 5, 9, 13, 16, 21, 22, 25, 26, 30, 34, 38, 42, 46 e da empresa FERNANDO VENANCIO DE OLIVEIRA que apresentou o menor preço para os itens: 2, 6, 7, 10, 11, 14, 18, 23, 27, 29, 31, 33, 35, 37, 39, 41, 43, 44, 45, 47, 48, 49, nas quantidades estimadas, de acordo com as classificações por elas alcançadas por item atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber ao Decreto Municipal nº 030/2019, e 068/2017 em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COLNIZA-MT, POR UM PERÍODO ESTIMADO DE 12 (DOZE) MESES.
1.1.1. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do (s) objetos (s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
2. DA VIGÊNCIA
2.1. Esta Ata terá validade de 12 (DOZE) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial, não podendo ser prorrogada.
2.2. O prazo mencionado acima será improrrogável, exceto quando:
I. Havendo saldo remanescente e, dentro do prazo de vigência da Ata, a secretaria solicitante firme contrato com o fornecedor;
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais.
4. DO CONTRATADO
4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo.
| Item | 33003 Código | DETALHES UNIFORMES LTDA CNPJ: 22.096.647/0001-00 R PIRACICABA, 75 S ******** - CENTRO, JUARA - MT, CEP: 78575-000 Telefone: (66) 3556-5446 Descrição do Produto/Serviço | Unid. | Quant. | Valor Unitário | Valor Total |
| 15 | 103.001.012 | JOGO DE UNIFORME COMPLETO - TAMANHO M - PARA FUTEBOL DE SALÃO INFANTIL (CAMISA MANGA CURTA E CALÇÃO), CORES VARIADAS- EM TRILOBOL, INFANTIL - CONJUNTO COM 12, (CAMISA MANGA CURTA E CALÇÃO), CORES VARIADAS SEM ESTAMPAS, PERSONALIZADO POR SUBLIMAÇÃO TOTAL, DEVENDO CONTERESTAMPADOS NAS COSTAS, SECRETAIRA MUNICIPLA DE ESPORTE E LAZER SEMEL, BEM COMO BRASÃO DO MUNICIPIO NO PEITO DA CAMISA LADO ESUQERDO E NA PARTE DA FRENTE DO CALÇÃO NO LADO ESQUERDO. Marca: DETALHES UNIFORMES | CJ | 40 | 1.222,94 | 48.917,60 |
| 17 | 103.001.015 | JOGO DE UNIFORME COMPLETO PARA FUTEBOL CAMPO EM TRIBOL - TAMANHO M, CAMISA MANGA CURTA, CALÇAO E MEIÃO) CORES DIVERSAS SEM ESTAMPAS CONJUNTO COM 22, PERSONALIZADO POR SUBLIMAÇÃO TOTAL, DEVENDO CONTER ESTAMPADO NAS COSTAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SEMEL, BEM COMO BRASÃO DO MUNICIPIO NO PEITO DA CAMISA LADO ESQUERDO E NA PARTE DA FRENTE DO CALÇÃO NO LADO ESQUERDO. Marca: DETALHES UNIFORMES | CJ | 10 | 2.250,50 | 22.505,00 |
| 19 | 103.001.014 | JOGO DE UNIFORME COMPLETO PARA FUTEBOL DE CAMPO - EM TRILOBOL, NO TAMANHO P, CAMISA MANGA CURTA, CALÇÃO E MEIÃO) CORES DIVERSAS SEM ESTAMPAS, CONJUNTO COM 22, PERSONALIZADO POR SUBLIMAÇÃO TOTAL, DEVENDO CONTER ESTAMPADO NAS COSTAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SEMEL, BEM COMO BRASÃO DO MUNICIPIO NO PEITO DA CAMISA DO LADO ESQUERDO E NA PARTE DA FRENTE DO CALÇÃO NO LADO ESQUERDO. Marca: DETALHES UNIFORMES | CJ | 2 | 2.240,00 | 4.480,00 |
| Total do Proponente | 75.902,60 | |||||
| Item | 34640 Código | ARAGAO BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ: 35.942.214/0001-61 R JURITI, 273 ******** - RECANTO DOS PASSAROS, CUIABA - MT, CEP: 78075-260 Telefone: (65) 8107-2440 Descrição do Produto/Serviço | Unid. | Quant. | Valor Unitário | Valor Total |
| 4 | 152.001.005 | BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO ADULTO 68CM E 70 CM/ ENTRE 410 A 450G PERMEAVEL COSTURADA OFICIAL. Marca: PENALTY | UND | 110 | 133,90 | 14.729,00 |
| 8 | 103.001.031 | BOLA DE VOLEIBOL 700 CIRCUNFERÊNCIA APROXIMADA: 68 CM MATERIAL: 100% LAMINADO DE MICROFIBRA CÂMARA: 100% BORRACHA BUTÍLICA PESO APROXIMADO: 280 G CONSTRUÇÃO: TERMOTEC FORRO: TERMOFIXO ORIGEM: NACIONAL MIOLO: REMOVÍVEL GOMOS: 18 Marca: PENALTY | UND | 35 | 314,40 | 11.004,00 |
| 12 | 103.001.032 | CONE ESPORTIVO MEDINDO 25 CM Marca: PANGUE | UND | 20 | 7,39 | 147,80 |
| 20 | 103.001.038 | JOGO DE UNIFORME DE VOLEIBOL FEMININO ADULTO - DE POLIESTER, COM NUMEROS PEQUENOS NA FRENTE E GRANDE NAS COSTA, COM CADA CONJUNTO CONTENDO 12 UNIDADES (MEIOES, CAMISAS E CALCOES), TODOS EM SILKEN SCREENOES), TODOS EM SILKEN SCREEN. PERSONALIZADO POR SUBLIMAÇÃO TOTAL, DEVENDO CONTER ESTAMPADO NAS COSTAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SEMEL, BEM COMO BRASÃO DO MUNICIPIO NO PEITO DA CAMISA LADO ESQUERDO E NA PREFEITURA DA FRENTE DO CALÇÃO NO LADO ESQUERDO. Marca: ARAGAO | CJ | 2 | 1.238,90 | 2.477,80 |
| 24 | 103.001.043 | JOGO DE UNIFORME DE VOLEIBOL MASCULINO INFANTIL- DE POLIESTER, COM NUMEROS PEQUENOS NA FRENTE E GRANDE NAS COSTA, COM CADA CONJUNTO CONTENDO 12 UNIDADES (MEIOES, CAMISAS E CALCOES), TODOS EM SILKEN SCREEN. PERSONALIZADO POR SUBLIMAÇÃO TOTAL, DEVENDO CONTER ESTAMPADO NAS COSTAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SEMEL, BEM COMO BRASÃO DO MUNICIPIO NO PEITO DA CAMISA LADO ESQUERDO E NA PARTE DA FRENTE DO ESQUERDO E NA PARTE DA FRENTE DO CALÇÃO NO LADO ESQUERDO. Marca: ARAGAO | CJ | 2 | 1.293,89 | 2.587,78 |
| 28 | 103.001.036 | JOGO DE UNIFORME FUTSAL SB15 FEMININO ADULTO, CONFECCIONADO EM TECIDO DRAY TRANSFER, COMPOSTO POR CAMISA, CALCAO, MEIAO E CAMISA DO GOLEIRO, TAMANHO DIVERSOS CONJUNTO COM 14, PERSONALIZADO POR SUBLIMAÇÃO TOTAL, DEVENDO CONTER ESTAMPADO NAS COSTAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SEMEL, BEM COMO BRASÃO DO MUNICIPIO NO PEITO DA CAMISA LADO ESQUERDO E NA PARTE DA FRENTE DO CALÇÃO NO LADO ESQUERDO. Marca: ARAGAO | CJ | 2 | 1.443,88 | 2.887,76 |
| 32 | 103.001.024 | REDE DE FUTEBOL DE SALÃO CONFECCIONADO EM SEDA (3,00 X 2,10). Marca: PANGUE | UND | 6 | 435,00 | 2.610,00 |
| 36 | 103.001.044 | REDE TRAVE GOL FUTEBOL DE CAMPO, CONFECCIONADA EM PROLIETILENO FIO 3.5MM MALHA 16X16. Marca: PANGUE | UND | 2 | 509,90 | 1.019,80 |
| Total do Proponente | 37.463,94 | |||||
| Item | 35359 Código | TITULAR COMERCIO MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA CNPJ: 48.468.317/0001-83 AV ULISSES POMPEU DE CAMPOS (LOT CENTRO), 2663 FUNDOSNUMERO 2663 - CENTRO-NORTE, VARZEA GRANDE - MT, CEP: 78110-600 Telefone: (65) 3682-3026 Descrição do Produto/Serviço | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | 085.002.001 | ANTENA - CONFECCIONADA EM 100 POR CENTO FIBRA DE VIDRO PARA REDE DE VOLEI, MEDINDO ALTURA: 1,80M, CIRCUNFERENCIA: 10MM, PODENDO VARIAR EM + OU - 0,5MM, NAS CORES VERMELHO E BRANCO. Marca: PANGUÉ | UND | 2 | 98,99 | 197,98 |
| 3 | 057.001.009 | BOLA DE BASQUETE EXTREMA ADULTO, COM CAMARA EM BUTIL, MIOLO DE VALVULA REMOVIVEL FABRICADA EM COURO, CONFECCIONADA EM MICROFIBRA, 72-74 CM DECIRCUNFERÊNCIA COM 510-565G DE PESO COM MIOLO REMOVÍVEL E LUBRIFICADO. DE ACORDO COM AS NORMAS DA FIBA (FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE BASQUETE) E COM SELO DA NBB. Marca: PENALTY | UND | 10 | 433,42 | 4.334,20 |
| 5 | 103.001.009 | BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO INFANTIL ERMOTEC ESTRUTURA SEM COSTURAS DE DUPLA COLAGEM PARA MAIS RESISTÊNCIAS. Marca: PENALTY | UND | 50 | 110,35 | 5.517,50 |
| 9 | 103.001.006 | BOLA OFICIAL DE FUTSAL, MAX 200 TERMOTEC ESTRUTURA SEM COSTURAS DE DUPLA COLAGEM PARA MAIS RESISTÊNCIAS. Marca: PENALTY | UND | 40 | 199,99 | 7.999,60 |
| 13 | 103.001.005 | CONE ESPORTIVO MEDINDO 50 CM. Marca: PLASTISUL | UND | 20 | 16,92 | 338,40 |
| 16 | 103.001.033 | JOGO DE UNIFORME COMPLETO PARA FUTSAL/ FUTEBOL DE SALAO, ADULTO SBU 15, MASCULINO E/OU FEMININO, CONFECCIONADO EM TECIDO DRAY TRANSFER, COMPOSTO POR CAMISA, CALCAO, MEIAO E CAMISA DO GOLEIRO, TAMANHO DIVERSOS. PERSONALIZADO POR SUBLIMAÇÃO TOTAL, CONJUNTO COM 14. DEVENDO CONTER ESTAMPADO NAS COSTAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SEMEL, BEM COMO BRASÃO DO MUNICIPIO NO PEITO DA CAMISA LADO ESQUERDO E NA PARTE DA CAMISA LADO ESQUERDSO E NA PARTE DA FRENTE DO CALÇAO NO LADO ESQUERDO. Marca: EXCELÊNCIA | CJ | 2 | 1.472,90 | 2.945,80 |
| 21 | 103.001.040 | JOGO DE UNIFORME DE VOLEIBOL FEMININO INFANTIL DE POLIESTER,COM NUMEROS PEQUENOS NA FRENTE E GRANDE NAS COSTA,COM CADA CONJUNTO CONTENDO 12 UNIDADES (MEIOES, CAMISAS E CALCOES),TODOS EM SILKEN SCREEN, PERSONALIZADO POR SUBLIMAÇÃO TOTAL, DEVENDO CONTER ESTAMPADO NAS COSTAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZEER SEMEL, BEM COMO BRASÃO DO MUNICIPIO NO PEITO DA CAMISA LADO ESQUERDO E NA PARTE DA FRENTE DO CALÇÃO NO LADO ESQUERDO. Marca: EXCELÊNCIA | CJ | 2 | 1.258,79 | 2.517,58 |
| 22 | 103.001.039 | JOGO DE UNIFORME DE VOLEIBOL FEMININO SUB15- DE POLIESTER,COM NUMEROS PEQUENOS NA FRENTE E GRANDE NAS COSTA,COM CADA CONJUNTO CONTENDO 12 UNIDADES (MEIOES, CAMISAS E CALCOES),TODOS EM SILKEN SCREEN, PERSONALIZADO SUBLIMAÇÃO TOTAL, DEVENDO CONTER ESTAMPADO NAS COSTAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SEMEL, BEM COMO BRASÃO DO MUNICIPIO NO PEITO DA CAMISA LADO ESQUERDO E NA PARTE DA FRENTE DO CALÇÃO NO LADO ESQUERDO. Marca: EXCELÊNCIA | CJ | 2 | 1.240,00 | 2.480,00 |
| 25 | 103.001.042 | JOGO DE UNIFORME DE VOLEIBOL MASCULINO SUB 15- DE POLIESTER, COM NUMEROS PEQUENOS NA FRENTE E GRANDE NAS COSTA, COM CADA CONJUNTO CONTENDO 12 UNIDADES (MEIOES, CAMISAS E CALCOES), TODOS EM SILKEN SCREEN. PERSONALIZADO POR SUBLIMAÇÃO TOTAL, DEVENDO CONTER ESTAMPADO NAS COSTAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SEMEL, BEM COMO BRASÃO DO MUNICIPIO NO PEITO DA CAMISA LADO ESQUERDO E NA PARTE DA FRENTE DO CALÇÃO NO LADO ESQUERDO. Marca: EXCELÊNCIA | CJ | 2 | 1.272,90 | 2.545,80 |
| 26 | 103.001.035 | JOGO DE UNIFORME COMPLETO PARA FUTSAL/ FUTEBOL DE SALAO, ADULTO, FEMININO, CONFECCIONADO EM TECIDO DRAY TRANSFER, COMPOSTO POR CAMISA, CALCAO, MEIAO E CAMISA DO GOLEIRO, TAMANHO DIVERSOS CONJUNTO COM 14, PERSONALIZADO POR SUBLIMAÇÃO TOTAL, DEVENDO CONTER ESTAMPADO NAS COSTAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SEMEL, BEM COMO BRASÃO DO MUNICIPIO NO PEITO DA CAMISA LADO ESQUERDO E NA PARTE DA FRENTE DO CALÇÃO NO LADO ESQUERDO. Marca: EXCELÊNCIA | CJ | 2 | 1.443,90 | 2.887,80 |
| 30 | 085.001.021 | MEDALHA PARA ESPORTE EM GERAL - EM MEDALHAS, NA COR BRONZE EM METAL, REDONDA COM CORRENTE, COM ALTO RELEVO, INSCRICAO CIRCULANDO: MODALITADE DE ESPORTE VOLEIBO, COM 35MMX2MM MEDALHA PARA ESPORTE EM GERAL - EM MEDALHAS, NA COR BRONZE EM METAL. Marca: CRESPAR | UND | 200 | 5,02 | 1.004,00 |
| 34 | 103.001.029 | REDE DE PROTEÇÃO ESPORTIVA SOB MEDIDA PARA LATERAL E FUNDO DE CAMPOS DE FUTEBOL, SOCIETY, QUADRAS E AREIA - MALHA 12. Marca: MASTER | METRO | 1000 | 5,32 | 5.320,00 |
| 38 | 085.001.013 | TROFEU - EM BRONZE FUNDIDO, COM BANHO DOURADO, COM FORMA DE ESCULTURA, MEDINDO 30,00CM. Marca: VITÓRIA | UND | 50 | 44,97 | 2.248,50 |
| 42 | 152.002.003 | TROFÉU 53CM DE ALTURA COR OURO. Marca: VITÓRIA | UND | 30 | 93,42 | 2.802,60 |
| 46 | 085.001.025 | TROFEU 95CM DOURADO PRATA BASE 26,5CM. Marca: JEBS | UND | 10 | 203,92 | 2.039,20 |
| Total do Proponente | 45.178,96 | |||||
| Item | 35360 Código | FERNANDO VENANCIO DE OLIVEIRA CNPJ: 42.000.534/0001-68 AV MARECHAL CANDIDO RONDON, 1277 SETOR LESTE - CENTRO, COLIDER - MT, CEP: 78500-000 Telefone: (66) 9669-9401 Descrição do Produto/Serviço | Unid. | Quant. | Valor Unitário | Valor Total |
| 2 | 152.001.001 | APITO PROFISSIONAL PARA ARBITRAGEM. Marca: SCALIBU | UND | 40 | 12,65 | 506,00 |
| 6 | 152.001.025 | BOLA DE FUTSAL MAX 500 TAMANHO 62-64 CM PESO 400-440 G, CÂMARA 6D, TERMOTEC, MATERIAL PU, MIOLO CÁPSULA SIS REMOVÍVEL E LUBRIFICADO; CONTENDO RECONHECIMENTO E CHANCELA DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL (CBFS). OBS: IGUAL OU SUOERIOR A BOLA PENALTY. Marca: PENALTY | UND | 120 | 229,80 | 27.576,00 |
| 7 | 103.001.007 | BOLA DE VOLEIBOL 6000 PARA VOLEI DE AREIA, DUPLA COLAGEM: DUPLA CAMADA DE COLAGEM, TERMOTEC. Marca: PENALTY | UND | 45 | 136,00 | 6.120,00 |
| 10 | 152.001.003 | BOMBA DE ENCHER BOLAS DUPLA FACE, CONFECCIONADO EM MATERIAL ACRILICO TRANSLUCIDO DE ALTA RESISTENCIA, QUE PERMITE INFLAR NOS DOIS SENTIDOS. O AR DEVERA SER IMPULSIONADO PARA DENTRO DA CAMARA, TANTO EMPURRANDO COMO PUXANDO, DUPLA ACAO ENCHE NOS DOIS SENTIDOS AO MOVIMENTO, CONTENDO UMA MANGUEIRA COM 17,00 A 20,00CM DE COMPRIMENTO,2 AGULHAS ROSQUEAVEIS DE 4 A 4,5CM DE COMPRIMENTO. Marca: PENALTY | UND | 3 | 36,00 | 108,00 |
| 11 | 103.001.030 | COLETE PARA TREINAMENTO ESPORTIVO -DUPLA FACE, NAS CORES VERDE E AMARELO - EM POLIESTER, NO TAMANHO UNICO (ADULTO). Marca: PLAY FAIR | UND | 40 | 31,00 | 1.240,00 |
| 14 | 103.001.026 | CRONOMETRO PROFISSIONAL COM CRONOMETRO DIGITAL, SISTEMA LAP E SPLIT, RESISTENTE A AGUA C/ CRONOMETRO PROGRESSIVO E REGRESSIVO, MEMORIA P/2 TEMPOS DE PIQUE C/ CALEDARIO E HORARIO, DE 1/100 SG, DE 1/100 CENTESIMAL, ALIMENTACAO: BATERIA. CRONOMETRO PROFISSIONAL COM CRONOMETRO DIGITAL, SISTEMA LAP E SPLIT, RESISTENTE A AGUA C/ CRONOMETRO PROGRESSIVO E REGRESSIVO, MEMORIA P/2 TEMPOS DE PIQUE C/ CALEDARIO E HORARIO, DE 1/100 SG, DE 1/100 CENTESIMAL, ALIMENTACAO: BATERIA. Marca: VOLLO | UND | 10 | 80,00 | 800,00 |
| 18 | 103.001.016 | JOGO DE UNIFORME COMPLETO PARA FUTEBOL DE CAMPO EM TRIBOL - TAMANHO G - CAMISA MANGA CURTA, CORES VARIADAS, CALÇÃO E MEIÃO) CORES VARIADAS SEM ESTAMPAS CONJUNTO COM 22. PERSONALIZADO POR SUBLIMAÇÃO TOTAL, DEVENDO CONTER ESTAMPADO NAS COSTAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SEMEL, BEM COMO BRASÃO DO MUNICIPIO NO PEITO DA CAMISA LADO ESQUERDO E NA PARTE DA FRENTE DO CALÇÃO NO LADO ESQUERDO. Marca: MP SPORTES | CJ | 20 | 2.250,90 | 45.018,00 |
| 23 | 103.001.041 | JOGO DE UNIFORME DE VOLEIBOL MASCULINO ADULTO- DE POLIESTER, COM NUMEROS PEQUENOS NA FRENTE E GRANDE NAS COSTA, COM CADA CONJUNTO CONTENDO 12 UNIDADES (MEIOES, CAMISAS E CALCOES), TODOS EM SILKEN SCREEN, PERSONALIDADE POR SUBLIMAÇÃO TOTAL, DEVENDO CONTER ESTAMPADO NAS COSTAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SEMEL, BEM COMO BRASÃO DO MUNICIPIO NO PEITO DA CAMISA LADO ESQUERDO E NA PARTE DA FRENTE CALÇÃO NO LADO ESQUERDO. Marca: MP SPORTES | CJ | 2 | 1.240,85 | 2.481,70 |
| 27 | 103.001.037 | JOGO DE UNIFORME FUTSAL INFANTIL FEMININO, CONFECCIONADO EM TECIDO DRAY TRANSFER, COMPOSTO POR CAMISA, CALCAO, MEIAO E CAMISA DO GOLEIRO, TAMANHO DIVERSOS. CONJUNTO COM 14. PERSONALIZADO POR SUBLIMAÇÃO TOTAL, DEVENDO CONTER ESTAMPADO NAS COSTAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SEMEL, BEM COMO BRASÃO DO MUNICIPIO NO PEITO DA CAMISA LADO ESQUERDO E NA PARTE DA FRENTE DO CALÇÃO NO LADO ESQUERDO. Marca: MP SPORTES | CJ | 2 | 1.468,85 | 2.937,70 |
| 29 | 085.002.005 | MEDALHA DE ESPORTE EM GERAL NA COR PRATA, FORMA PERSONALIZADA, TAMANHO MINIMO DE 4,0 X 6,0CM, COM ALTO RELEVO NILO COELHO, COM FITA AZUL DE SEDA COM NO MINIMO 20MM DE LARGURA. Marca: JEBS | UND | 300 | 4,99 | 1.497,00 |
| 31 | 085.002.004 | MEDALHA PARA ESPORTE NA COR OURO MEDALHA - MEDALHA EM METAL, COR OURO, FORMA PERSONALIZADA, TAMANHO MINIMO DE 4,0 X 6,0CM, COM ALTO RELEVO NILO COELHO, COM FITA AZUL DE SEDA COM NO MINIMO 20MM DE LARGURA. Marca: JEBS | UND | 300 | 4,98 | 1.494,00 |
| 33 | 103.001.019 | REDE DE FUTEBOL SOCIETY DE 6,20 M X 2,30 M COM FIO DE SEDA. Marca: ANCORA | PAR | 25 | 360,00 | 9.000,00 |
| 35 | 152.001.008 | REDE OFICIAL DE VÔLEI DE 9,50 POR 1,00M. Marca: ANCORA | UND | 20 | 189,95 | 3.799,00 |
| 37 | 152.002.007 | TROFEU - EM ACRILICO, MEDINDO 60 CM DE ALTURA. Marca: D BUNHOS | UND | 50 | 159,85 | 7.992,50 |
| 39 | 085.001.003 | TROFEU - EM FIBRA, COM DOURADO MEDINDO 70 CM DE ALTURA, PARA CAMPEAO. Marca: JEBS | UN | 10 | 174,95 | 1.749,50 |
| 41 | 085.001.024 | TROFEU 30CM DOURADO PRATA BASE 7,5CM. Marca: JEBS | UND | 30 | 56,00 | 1.680,00 |
| 43 | 152.002.004 | TROFÉU 53CM DE ALTURA COR PRATA. Marca: JEBS | UND | 30 | 93,15 | 2.794,50 |
| 44 | 085.001.023 | TROFEU 78CM COR PRATA BASE 26,5CM. Marca: JEBS | UND | 10 | 195,00 | 1.950,00 |
| 45 | 085.001.026 | TROFEU 91CM DOURADO PRATA BASE 26,5CM. Marca: JEBS | UND | 10 | 270,00 | 2.700,00 |
| 47 | 152.002.008 | TROFÉU ARTILHEIRO 27 CM DE ALTURA. Marca: JEBS | UND | 10 | 55,85 | 558,50 |
| 48 | 152.002.006 | TROFEU COM 80 CM DE ALTURA, COR OURO COM BASE REDONDA COM 21 CM LARGURA EM POLIMERO NA COR PRETA. Marca: JEBS | UND | 10 | 273,70 | 2.737,00 |
| 49 | 085.001.016 | TROFEU PARA ESPORTES EM GERAL - DE, EM METAL, NA COR DOURADO, DE BASE EM POLIETILENO PRETO, QUADRADO, COM 56 CM, DE ALTURA. Marca: JEBS | UND | 35 | 136,95 | 4.793,25 |
| Total do Proponente | 129.532,65 |
Valor total registrado: R$ 288.078,15 (duzentos e oitenta e oito mil, setenta e oito reais e quinze centavos).
5. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
5.1. Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10° (décimo) dia útil o Contrato poderá ser rescindido.
5.2. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Colniza-MT, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento.
5.3. Substituir o(s) produto(s) entregue(s) que apresentar(em) defeito(s) em até 05(CINCO) dias, por outro(s) de igual modelo, ou superior(es), mantendo, no mínimo, as mesmas características dos originalmente fornecidos, inclusive mantendo o preço contratado;
5.4. Substituir, às suas expensas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, da aquisição que apresente vício de qualidade ou estejam em desacordo com as especificações deste edital.
5.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do empenho.
5.6. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza.
5.7. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do fornecimento do objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas.
5.8. Comunicar imediatamente a Prefeitura qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros necessários para recebimento de correspondência.
5.9. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes.
5.10. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura.
5.11. Indenizar terceiros e/ou a própria Prefeitura mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes.
5.12. A parte contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.
I. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados após, o devido procedimento administrativo no contrato.
5.13. Fornecer os produtos objeto deste edital conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada.
5.14. Apresentar para efeitos de recebimentos junto à prefeitura municipal os dados bancários (agencia e conta bancaria), nominal a parte vencedora.
5.15. A parte CONTRATADA deverá atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade, bem como no art. 39, VIII da Lei Federal nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
5.16. A parte CONTRATADA deve manter endereço atualizado para correspondência, tanto físico, bem como eletrônico.
5.17. Manter a garantia e qualidade dos produtos de acordo com as especificações definidas no Edital e seus anexos.
5.18. Os quantitativos a serem solicitados, por ocasião da emissão de cada pedido durante a vigência de Ata ou Contrato, obedecerão rigorosamente à necessidade das Secretarias solicitantes independentemente dos custos operacionais e despesas que possam a vir sofrer caso o licitante vencedor se situe fora da localidade da cidade do município da parte contratante;
5.19. A aquisição dos produtos deverá ser de acordo com a solicitação e necessidade das Secretarias. Se no ato da execução houver algum item em desacordo, o mesmo deverá ser reposto em adequação a descrição do Edital. A reposição dos produtos deverá ocorrer em 24 horas. O (s) fornecimento (s) deverá (ão) atender aos requisitos abaixo:
I. Ter disponibilidade de entrega no prazo máximo de 30 (trinta) dias para os itens 11, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 (COLETES e UNIFORMES) e 10 (dez) dias para os demais itens, com ressalva que o descumprimento deste acarretara advertência;
II. O licitante deverá cotar os preços dos produtos já inclusos todas as despesas (ex. locomoção) e outras que porventura vier ocorrer durante a vigência do contrato;
III. Os produtos deverão ser de qualidade inquestionável, devendo estar em conformidade com a descrição do Termo de Referência, estando ainda sujeitos a amplo teste de qualidade, reservando-se ao Fiscal do Contrato o direito de rejeitá-los no todo ou em parte, obrigando a parte CONTRATADA a promover substituições sem qualquer ônus adicional, sob pena das sanções previstas no edital;
IV. O licitante vencedor será responsável por repor ou indenizar a prefeitura caso os produtos não atenda (m) as necessidades;
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento do (s) bem (ns)/produto(s);
6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;
6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital;
6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a (s) entrega (s) do (s) bem (ns)/produto (s);
6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
7. DO PAGAMENTO
7.1. Os pagamentos serão efetuados, em média, até 30 (trinta) dias, após a(s) entrega(s) do(s) bem(ns)/produto(s), mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Administração.
7.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do(s) bem(ns)/produto(s) fornecidos, número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária, com autorização expressa da Secretaria solicitante, tudo conferido e atestado pelo fiscal de contrato e/ou por servidor responsável,
7.2.1. Nas notas fiscais, nas faturas, nos boletos bancários ou em quaisquer outros documentos de cobrança dos bens ou dos serviços contratados, que contenham código de barras, deverão ser informados o valor bruto do preço do bem fornecido ou do serviço prestado e os valores do IR a serem retidos na operação, devendo o seu pagamento ser efetuado pelo valor líquido deduzido das respectivas retenções, cabendo a responsabilidade pelo recolhimento destas ao órgão ou à entidade adquirente do bem ou tomador dos serviços, conforme DECRETO Nº 005/GP/2023 - DE 10 DE JANEIRO DE 2023;
7.2.2. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.
7.2.3. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.
7.5.O pagamento só será devido caso a lista de fornecimento da empresa estiver compatível com a lista de compra da secretaria solicitante.
8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.
8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.
8.5. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1. A referida Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
I. Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;
II. Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
III. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
IV. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
V. Por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;
9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.
9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.
10. DAS PENALIDADES
10.1. O atraso injustificado na entrega sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;
10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que o contratado possuir com a Prefeitura Municipal de Colniza/MT e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2. b;
10.2. Ocorrendo a inexecução no fornecimento dos bens, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:
I. Advertência por escrito
II. Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;
III. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Colniza/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;
IV. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;
10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Colniza, o respectivo valor será descontado dos créditos que o contratado possuir com esta Prefeitura;
10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informados para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
10.5. Serão publicadas no Jornal Oficial as sanções administrativas previstas no item 10.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta de dotação orçamentária, indicada no momento oportuno, nos processos administrativos de utilização da Ata.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DA FISCALIZAÇÃO
13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.
13.2. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA.
13.3. É vedado o substabelecimento da obrigação decorrente deste instrumento a terceiros sem a anuência da Administração Pública Municipal.
13.4. Fica designado o servidor conforme Decreto 140/GP/2023 para atuar na função de fiscal desse contrato/ata de registro de preços nos termos da lei nº 8.666/93 e demais, devendo realizar a devida prestação de contas sobre a execução do instrumento ao Secretário Municipal de Administração.
14. DO FORO
14.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Colniza/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ata, em 3 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.
Colniza - MT, 10 de fevereiro de 2023.
| ________________________________________________ MILTON DE SOUZA AMORIM Prefeito Municipal | ________________________________________________ MAKAULLI GOMES DE SOUZA Testemunha |
| ________________________________________________ MARILIA GABRIELA DE FIGUEIREDO MARISCO Testemunha | ________________________________________________ ELIZABETE DE OLIVEIRA Testemunha |
| ________________________________________________ Representante: RICARDO CESAR DE ARAGÃO CPF.: 003.374.721-06 RG.: 15249930 Empresa: ARAGAO BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA | ________________________________________________ Representante: MAGALI CRISTINA DE LIMA FARIAS CPF.: 930.695.371-20 RG.: 1369760-9 Empresa: DETALHES UNIFORMES LTDA |
| ________________________________________________ Representante: FERNANDO VENANCIO DE OLIVEIRA CPF.: 049.155.311-04 RG.: 05738156351 Empresa: FERNANDO VENANCIO DE OLIVEIRA | ________________________________________________ Representante: LEIA MARA MOREIRA CPF.: 533.372.111-91 RG.: 40365948 Empresa: TITULAR COMERCIO MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA |