EDITAL Nº 017/2023.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA INDICAÇÃO DO COORDENADOR (A) LOCAL E ALFABETIZADORES PARA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL VISANDO O FUNCIONAMENTO E ATUAÇÃO DO PROGRAMA MUXIRUM PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVALATO - MT, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (SMEC) e a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO – SEDUC/MT, em observância ao EDITAL Nº 002/2023/GS/SEDUC/MT, torna pública a abertura de inscrições para a INDICAÇÃO DO COORDENADOR (A) LOCAL E ALFABETIZADORES PARA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL VISANDO O FUNCIONAMENTO E ATUAÇÃO DO PROGRAMA MUXIRUM PARA O ANO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A Equipe Municipal do Programa Muxirum é constituída pelo Coordenador (a) Municipal e Alfabetizadores, avaliando a demanda apresentada (composição de turma).

1.2. A Secretaria Municipal de Educação realizará as indicações solicitadas após o PSS, para:

I. Coordenador Municipal; e, II. Alfabetizadores.

1.3. A participação no PSS, não implica na obrigatoriedade de seu recrutamento, ficando reservado à Secretaria de Municipal de Educação o direito de proceder às chamativas em número que atenda ao interesse e às necessidades do Programa.

1.4. O Processo de indicação do Coordenador Local e inscrição dos alfabetizadores serão regidos pelo EDITAL Nº 002/2023/GS/SEDUC/MT e efetivado em 2 (duas) fases:

I. Primeira Fase: Indicação do Coordenador Local pelo Secretário Municipal de Educação em parceria com as DRE; II. Segunda Fase: Inscrição e seleção de Alfabetizador, por meio de entrevista, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, do Coordenador Local em parceria com a DRE.

1.5. O bolsista deverá participar da formação inicial e da formação continuada.

2. DO PAGAMENTO DA BOLSA

2.1. O Coordenador Municipal deverá elaborar e entregar, até o 5º dia do mês, o Relatório Mensal de Atividades para o Coordenador Regional, que fará a validação e posterior lançamento das informações no Sistema do Programa, além de manter em registro para que seja entregue à Coordenação Estadual quando solicitado. Além da assinatura do Coordenador Municipal, deverá constar no relatório a assinatura do Coordenador Regional.

2.2. O Alfabetizador deverá elaborar e entregar, até o 5º dia do mês, o Relatório Mensal de Atividades para o Coordenador Municipal, que fará a validação e posterior lançamento das informações no Sistema do Programa, além de manter em registro para que seja entregue à Coordenação Regional/Estadual quando solicitado. Além da assinatura do Formador, deverá constar no relatório a assinatura do Coordenador Municipal.

2.3. É indispensável o envio da documentação dos selecionados e do Relatório Mensal de Atividades assinado, para que o pagamento da bolsa seja efetivado.

2.4. Os pagamentos das bolsas serão efetivados pela SEDUC/MT, por meio de depósitos em conta corrente, preferencialmente do Banco do Brasil.

2.5. As contas correntes poderão ser individuais ou conjuntas, desde que CPF do titular seja o do bolsista.

2.6. O alfabetizador receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por turma (podendo ter até duas turmas), no período de 06 (seis) meses.

2.7. O Coordenador Local receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), durante o período de 07 (sete) meses;

2.8. Para pagar o bolsista é indispensável que os dados pessoais estejam devidamente informados;

3. DA JORNADA DE TRABALHO

3.1. A jornada diária de trabalho do Alfabetizador com os estudantes será de 3h, por 04 (quatro) dias da semana, em um único período, totalizando 12 (doze) horas semanais de acordo com o horário de atendimento planejado pelos Coordenadores Locais e Alfabetizadores.

3.2. A jornada de trabalho normal do coordenador local será de 20 (vinte) horas semanais, para o desempenho de suas funções frente as especificidades e exigências do Programa.

4. OBJETIVOS DO PROGRAMA MUXIRUM MT

4.1. Erradicar o Analfabetismo entre Jovens, Adultos e Idosos no Estado de Mato Grosso.

5. DA VAGA

I. 01 (um) Coordenador Municipal (05 a 20 Turmas); e, II. 06 (seis) Turmas (Estimativa): Área Urbana - mínimo10 (dez) e no máximo 14 (quatorze) estudantes e Área Rural – mínimo 08 (oito) e no máximo 10 (dez) estudantes.

6. DA INSCRIÇÃO, DATA, HORÁRIO, LOCAL E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA

6.1. DA INSCRIÇÃO

6.1.1. A Inscrição do candidato implica no conhecimento e aceitação às normas e condições estabelecidas neste PSS, das quais não poderá alegar desconhecimento.

6.1.2. A indicação do Coordenador Local pelo município será realizada entre os dias 20 a 24 de fevereiro de 2023.

6.1.3. As entrevistas e/ou análise curricular dos Alfabetizadores serão realizadas no período concomitante a indicação dos Coordenadores Locais, nos dias 20 a 24 de fevereiro de 2023, sob a responsabilidade do Coordenador Local que posteriormente repassará o resultado à Secretaria Municipal de Educação;

6.1.4. Coordenador Local - O indicado deverá ter preferencialmente experiência em gestão escolar, alfabetização de jovens e adultos, Graduação em Pedagogia ou em outra licenciatura e, disponibilidade para se dedicar às atividades de coordenação local do Programa, bem como para participar da formação inicial e continuada.

6.1.5. Alfabetizadores - Poderão se inscrever graduados em Pedagogia ou em outras Licenciaturas. Excepcionalmente, onde não houver o profissional graduado, poderá assumir quem possua formação de nível Médio e/ou pessoas que já trabalharam no Programa Mais MT Muxirum, bem como as que tenham experiência em alfabetização de jovens e adultos.

6.1.6. No ato da inscrição o candidato a Alfabetizador deverá apresentar cópia dos documentos pessoais e os originais, para conferência.

6.1.7. O candidato a Alfabetizador não poderá possuir vínculo empregatício ativo em órgãos públicos estaduais.

6.1.8. O candidato a Alfabetizador deverá ter disponibilidade de tempo para se dedicar ao cumprimento das atividades e atribuições do Programa.

6.1.9. O quadro de alfabetizadores selecionados pelo Coordenador Local deverá ser divulgado pela Secretaria Municipal de Educação.

6.2 DA DATA

6.2.1 As inscrições serão realizadas entre os dias 09/02/2023 até 15/02/2023.

6.3 DA HORÁRIO

6.3.1 As inscrições serão realizadas entre os horários:

Período Matutino: 08h 00min as 11h 00min; e, Período Matutino: 13h 00min as 16h 00min.

6.4. DO LOCAL

6.4.1 Os candidatos efetivos e lotados nas Escolas Municipais realizarão as inscrições em horário de atendimento:

na Prefeitura Municipal situada na Avenida Flávio Luiz, Nº 2.201, Centro, Santa Rita do Trivelato/MT (após recebimento escanear os documentos e encaminhar para o Email: seceducacao@santaritadotrivelato.mt.gov.br para validação); na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, atualmente atendendo na Escola Municipal Três de Novembro situada na Rua Jatobá, Nº 1.780, Centro, Santa Rita do Trivelato/MT; e ou; diretamente no o Email: seceducacao@santaritadotrivelato.mt.gov.br, com todos os documentos escaneados e assinados, salvos em Arquivo PDF com a nomenclatura: funçãopretendida_nomedocandidato.

6.5. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA

I. Documento comprobatório de experiência em Alfabetização, Educação de Jovens e Adultos ou Gestão Escolar, de acordo com o perfil; II. Termo de Compromisso assinado; III. Fotocópias dos documentos abaixo relacionados: a) Registro Geral de Identidade - RG; b) Cadastro de Pessoa Física - CPF; c) Comprovante de residência; d) Diploma de graduação; e) Certificado de Especialização ou diploma de Mestrado ou Doutorado, caso tenha; f) Cartão Bancário, preferencialmente do Banco do Brasil.

7. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

7.1. A Comissão Municipal de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação da Execução do Plano de Trabalho da Equipe Gestora, o Calendário e a Atribuição da Aula/Classe, Funções e Jornada de Trabalho dos Profissionais da Educação no Município irá acompanhar todo o Processo de Seleção desse Edital.

7.2. A Comissão de Seleção será responsável pela:

a) Validação das inscrições; b) Análise Curricular; e, c) Análise da documentação apresentada pelo candidato.

7.3. Cada etapa do processo será lavrada em Ata Circunstanciada, que será assinada pelos membros da respectiva Comissão.

8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1. Em caso de empate na nota final, terá preferência o candidato que tiver:

I. Maior tempo de experiência em Gestão Escolar, Educação de Jovens e Adultos ou Alfabetização, conforme o perfil; II. Maior titulação; e, III. Maior idade.

9. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

9.1. A Classificação final ocorrerá em ordem decrescente de pontuação dos candidatos.

10. DA IMPOSSIBILIDADE DA EFETIVAÇÃO DA FUNÇÃO E DA RESCISÃO

10.1. Será vedada o candidato que:

I. Na inscrição, informar escolaridade que gere pontuação maior que a efetivamente comprovada; II. Não comprove a escolaridade mínima exigida para o cargo de inscrição; III. Esteja incompatível para investidura em cargo público em decorrência da aplicação da pena de demissão ou destituição de cargo em comissão; IV. Esteja impedido de exercer a em decorrência da aplicação da pena em sindicância administrativa a que tenha sido submetido em razão de ato praticado; V. Com acúmulo ilícito de cargo, emprego ou função pública, exceto os casos permitidos pelo Art. 37 da Constituição Federal, com compatibilidade de jornadas, que deverá ser declarada e justificada em termo próprio; VI. Que tenha sofrido condenação criminal da qual decorra proibição de contratar com a administração pública, enquanto perdurarem seus efeitos; VII. Aposentado e servido em condição de readaptado definitivo ou por invalidez, em cargo ou função equivalente à pretendida; VIII. Não apresentar a documentação exigida neste PSS, ou apresentar documentos inidôneos, com informações não verificáveis ou com informações que se demonstrem falsas; IX. Que esteja respondendo, em qualquer âmbito judicial, processo que tenha por objeto denúncias de prática de pedofilia e/ou processos por improbidade administrativa; X. Quando o candidato não aceitar as condições do Termo de Compromisso; XI. O servidor que esteja respondendo sindicância, que não possua certidão emitida pela USC que poderá ser removido; e, XII. O servidor que esteja respondendo Processo Administrativo Disciplinar - PAD.

10.2 A rescisão ocorrerá sem direito a indenização, nas hipóteses de:

a) Término pelo fim da vigência do Termo de Compromisso; b) Rescisão por iniciativa do Servidor Efetivado ou pelo Bolsista; e, c) Rescisão por iniciativa da Administração Pública.

10.3 A rescisão por iniciativa da Administração Pública poderá se dar quando: uma das hipóteses do item 12.1 deste PSS; profissional não detêm conhecimento dos princípios e objetivos do Programa MUXIRUM; e, por razões de conveniência e oportunidade, quando a o servidor não mais atender às necessidades da SMEC.

10.4 Em caso de suspensão da prestação de serviços objeto do Termo de Compromisso, a bolsa ou acréscimo no caso dos Coordenadores, proveniente deste deverá ser suspensa.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A bolsa será concedida mediante a assinatura do Termo Compromisso;

11.2 Os casos não especificados nesse PSS serão resolvidos pela Comissão de Seleção em conjunto com o Núcleo de Recrutamento – SEDUC/MT.

11.3 Fica reservado à SMEC o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente PSS.

Santa Rita do Trivelato – MT, 08 de fevereiro de 2023.

Prof. (Ms): Paulo Madson Vieira da Silva

Secretário Municipal de Educação e Cultura

ANEXO I – CRONOGRAMA

ETAPA	PERÍODO
PERÍODO DE INSCRIÇÃO	09/02/2023 até 15/02/2023
INDICAÇÃO DO COORDENADOR LOCAL	20/02/2023 até 24/02/2023
INDICAÇÃO DO ALFABETIZADOR	20/02/2023 até 24/02/2023
BUSCA ATIVA	01/03/2023 até 30/03/2023
CADASRO DOS ESTUDANTES NO SISTEMA	01/03/2023 até 31/03/2023
COMPOSIÇÃO DE TURMAS	31/03/2023
INÍCIO DAS ATIVIDADES	03/04/2023 até 31/10/2023

ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO

FUNÇÃO PRETENDIDA: ( ) Coordenador(a) Municipal

( ) Alfabetizador

DADOS PESSOAIS:

Nome:______________________________________________________________________

RG nº: _______________________ Órgão Expedidor: ________ Data Exp. ___/ ___/______

CPF nº: __________________________ Naturalidade: ____________________________

Nacionalidade: ____________________________ Estado Civil: _______________________

Cargo/Função: _______________________________________________________________

Situação Funcional: ___________________________________________________________

Tempo de serviço na unidade escolar: ________ Tempo de serviço no Município: ___________

Endereço: ___________________________________________________________________

Telefone(s): _________________________________________________________________

E-mail: _____________________________________________________________________

Formação: __________________________________________________________________

( ) Declaro para os devidos fins, que disponibilizarei um tempo mínimo de 20 (vinte) horas semanais à coordenação local ao Programa Mais MT Muxirum, em meu Município (Coordenador Municipal).

( ) Declaro para os devidos fins que possuo disponibilidade de tempo e dedicação para participar dos Cursos de Formação Inicial e Continuada para atuar no Programa Mais MT Muxirum, em meu Município (Coordenador Municipal e Alfabetizador).

( ) Declaro para os devidos fins, que não possuo nenhum vínculo empregatício com órgãos públicos estadual (Alfabetizador).

OBSERVAÇÃO: ANEXAR A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA (ITEM 6.5 DO EDITAL)

Santa Rita do Trivelato – MT, ____ de ________________________ de ________.

________________________________________________

ASSINATURA

ANEXO III – FORMULÁRIO DE RECURSO

NOME DO CANDIDATO(A): _________________________________________________

À Comissão de Seleção de Profissionais no âmbito do PROGRAMA MUXIRUM.

Eu,________________________________________________________________________, CPF n° ____________________________, RG n° __________________, candidato (a) ao Processo Seletivo Simplificado para atuar como ___________________________solicito a revisão do resultado do (a) _____________________________sob os seguintes argumentos: ___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

Santa Rita do Trivelato – MT, ____ de ________________________ de ________.

________________________________________________

ASSINATURA