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Pref. Colniza

PORTARIA N° 024 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o disposto nos §§1º e 2º do Artigo 5º da Lei Complementar Municipal n. 13 de 01 de fevereiro de 2023;

Considerando que o cargo de provimento efetivo de vigia está entrando em extinção na medida em que ocorrer a sua vacância no quadro permanente da Câmara Municipal de Colniza.

R E S O L V E:

Art. 1° - Reenquadrar o Sr. Eduardo Aparecido Celis de Moraes, Portador do RG n. ***0** SSP/**, inscrito no CPF n. ***.238.***-**, Servidor Efetivo, no Cargo de Assistente Legislativo, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, na Referência “18”, Nível “3”, com vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela I da Lei Municipal n. 1.072 de 18 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de fevereiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; e, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 09 de fevereiro de 2023.

EZEQUIAS DEDE SOUZA

Presidente

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.

Colniza-MT, 09 de fevereiro de 2023.

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Ezequias Dedé de Souza

Presidente