TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo: 010/2023 | Dispensa de Licitação nº 006/2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, VIAÇÃO E OBRAS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO - MT.

PROPONENTE: INDUSTRIA QUÍMICA CMT LTDA

CNPJ: 10.717.170/0001-45

VALOR: R$ 16.858,75 (dezesseis mil oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, II da Lei Federal 8.666/93 e Decreto 9412/2018.

Na qualidade de Prefeita do Município de Barão de Melgaço/MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 006/2023, no bojo do Processo nº 010/2023, nos termos do Artigo 24, II da Lei Federal 8.666/93. HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Barão de Melgaço/MT, 09 de fevereiro de 2023.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal