PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 42/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 61/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Aquisição de porta folha de lambril duplo pra substituição no prédio do CRAS.
EMPRESA:	FERNANDO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA 0383449181
CNPJ:	47.448.610/0001-16
VALOR TOTAL:	R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 42/2023 de 10/02/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa FERNANDO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA 0383449181 nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 10 de fevereiro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal