PORTARIA Nº 031, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
10 de Fevereiro de 2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB, QUADRIÊNIO 2023-2026.
O Excelentíssimo Sr. Luiz Carlos, Prefeito Municipal do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, que trata da criação da Lei do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 802, de 23 de março de 2021, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) deste Município e estabelece sua composição, forma de nomeação e funcionamento.
ESTABELECE:
Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes membros para compor O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de Rio Branco/MT, Quadriênio 2023-2026:
| MEMBRO | REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS | SITUAÇÃO |
| Joelma Silva de Oliveira | Pais de aluno da Educação Básica Pública | Titular |
| Roseli das Graças Vicente | Pais de aluno da Educação Básica Pública | Suplente |
| Wilda dos Santos Silva | Pais de aluno da Educação Básica Pública | Titular |
| Patricia C. Caetano Dalbém | Pais de aluno da Educação Básica Pública | Suplente |
| MEMBRO | PODER EXECUTIVO | SITUAÇÃO |
| Keila Nunes de Moura Ribeiro | Poder Executivo | Titular |
| Ene Augusto de Assunção | Poder Executivo | Suplente |
| MEMBRO | SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO OU ORGÃO EQUIVALENTE. | SITUAÇÃO |
| Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro | Secretaria Municipal de Educação | Titular |
| Ronaldo Rigoni | Secretaria Municipal de Educação | Suplente |
| MEMBRO | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA | SITUAÇÃO |
| Hérika Helena S. de Urzedo | Professor da Educação Básica Pública | Titular |
| Vanderlei da Silva | Professor da Educação Básica Pública | Suplente |
| MEMBRO | DIRETOR DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS | SITUAÇÃO |
| Aldeny Tavares de Almeida | EMEI Madre Tereza de Calcutá | Titular |
| Vandilson de Freitas Goulart | EMEF Manoel Tavares de Menezes | Suplente |
| MEMBRO | SERVIDOR TÉCN. ADM. DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS | SITUAÇÃO |
| Marli das Graças V. Souza | EMEI Madre Tereza de Calcutá | Titular |
| Sandra Gomes de A. Melo | EMEI Madre Tereza de Calcutá | Suplente |
| MEMBRO | ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA | SITUAÇÃO |
| Valdeci Alves de Freitas | EE Dep. Franc. Eduardo Rangel Torres | Titular |
| Ageu Batista da Silva | EE Dep. Franc. Eduardo Rangel Torres | Suplente |
| Gerverson Jesus de Oliveira | EE Dep. Franc. Eduardo Rangel Torres | Titular |
| Elifelete Carvalho de Paula | EE Dep. Franc. Eduardo Rangel Torres | Suplente |
| MEMBRO | CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SITUAÇÃO |
| Josiel Dorriguette de Oliveira | Conselho Municipal de Educação | Titular |
| Olivia Silva Pereira | Conselho Municipal de Educação | Suplente |
| MEMBRO | CONSELHO TUTELAR | SITUAÇÃO |
| Rafaela Flores Silva de Oliveira | Conselho Tutelar | Titular |
| Marcia C. de Souza Pereira | Conselho Tutelar | Suplente |
| MEMBRO | ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA | SITUAÇÃO |
| Ariana Jossandra Moreira Zanol | Rotary Clube | Titular |
| Silvana Pereira dos Santos | Rotary Clube | Suplente |
| Homero Henrique Farias Neto | Igreja Adventista | Titular |
| Simone Vanier Ferrari Pires | Igreja Adventista | Suplente |
Art. 2º - O mandato dos membros deste Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), se dará no período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026.
Art. 3º - O Conselho do FUNDEB reunir-se-á no mínimo trimestralmente, ou por convocação de seu presidente.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Rio Branco – MT, 09 de fevereiro de 2022.
Luiz Carlos
PREFEITO MUNICIPAL de Rio Branco