MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

Aviso de Revogação de Licitação

Dispensa n° 002/2023

O MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, procedem, em nome desta Prefeitura e em defesa do interesse público, a REVOGAÇÃO da Contratação realizada mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023, supramencionada, tendo em vista razões de interesse público decorrente de fato superveniente e em razão de vício insanável na descrição do objeto e consequente desarranjo com a realidade presente, presente nos autos do processo em epígrafe, impossibilitando assim, o prosseguimento da referida contratação. Diante do exposto com base no princípio Administrativo da autotutela, para evitar possíveis prejuízos ao erário público ou a particulares e não atendimento do interesse público revoga-se o presente Processo Licitatório. Santa Cruz do Xingu – MT, 08 de fevereiro de 2023.

WANDERCIDES DIVINO PEREIRA RAMOS – Presidente da Comissão Permanente de Licitação