PORTARIA Nº 004/GP/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E ADMINISTRADOR/ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE–FMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger- MT, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Senhor Rafael Victor Pedroso de Lima, matricula funcional 9206, portador da cédula de Identidade RG 14268477 SEJUSP/MT e CPF: 014.237.691-47; Gestor do cargo de Secretário Municipal de Assistência e Promoção Social, como ADMINISTRADOR/ORDENADOR DE DESPESAS do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/FMDCA de Santo Antônio de Leverger- MT.

Art. 2º- Regulamenta a nomeação da Presidente do FMDCA a Srª Josiane da Costa Santos, matricula funcional 6658, portadora da cédula de Identidade RG: 12824070- SSP/MT, CPF: 845.935.711-20; Servidora da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de Fevereiro de 2023, revogando as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antônio de Leverger- MT, 01 de Fevereiro de 2023.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal