Termo de Fomento da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA HELENA - APAE, Objeto: Custear despesas para atender a Manutenção e Apoio a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA HELENA – APAE, de acordo com a Lei nº 1076/2023, Valor Total R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pagos em parcela única. Vigência: 10/02/2023 a 31/12/2023 Data de Assinatura: 09/02/2023, Signatária Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT CNPJ nº 04.214.704/0001-18 Convenente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA HELENA - APAE, CNPJ nº 41.041.701/0001-56.