O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 08/02/2023 com término em 08/05/2023, do período aquisitivo de 28/06/2016 à 27/06/2021, sem prejuízo de sua remuneração, o Senhor CLAUDEMIRO TEODORO, servidor efetivo, admitido em 05/06/2006, nocargo de Técnico da Fiscalização e Arrecadação – Fiscal Tributário, com matricula no RH nº. 760, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamentos desta Prefeitura, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 09/02/2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 10 de fevereiro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL