“Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 da Prefeitura Municipal de Alto Garças - Mt.’’

Claudinei Singolano, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a necessidade de se constituir comissão organizadora para organização, acompanhamento e fiscalização de todas as fases do Processo Seletivo Simplificado, em conjunto com a empresa contratada; Considerando a necessidade administrativa;

DECRETA:

Art. 1º. Constituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, que será composta pelos servidores abaixo relacionados:

- PAULO HENRIQUE LEITE ANDRADE, como Presidente da Comissão, ocupante do cargo de Assessor Técnico III, matrícula funcional nº 2940-1;

- ELLEN BETANIA CORREIA DOURADO, como Secretária da Comissão, ocupante do cargo de Analista Administrativo, com a matrícula funcional nº 1812-1;

- FRANCIELE DE SOUZA FERREIRA, como membro da Comissão, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, com a matrícula funcional nº 2628-1;

Art. 2º. Dentre as atribuições, a esta Comissão compete:

a) Encarregada de tomar todas as providências necessárias para realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, obedecendo fielmente os ordenamentos legais pertinentes;

b) Divulgar o Edital de chamamento, seguindo as orientações da empresa contratada através do Processo Licitatório;

c) fornecer todos os dados e informações precisas à empresa contratada, para que a mesma possa elaborar os editais necessários para a abertura do Processo Seletivo Simplificado;

d) fiscalizar a prestação dos serviços da empresa contratada;

e) analisar e validar os editais e os comunicados relacionados ao Processo Seletivo Simplificado;

f) julgar os pedidos de isenção de taxa de inscrição dos candidatos, após a análise e parecer da empresa Contratada;

g) receber e analisar os relatórios diversos e listagens contendo os resultados das provas;

h) aprovar os atos realizados pela empresa contratada, tais como: cronograma de execução de acordo com as fases do Processo Seletivo Simplificado, minuta do edital, entre outros atos necessários ao andamento do concurso.

i) divulgar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 3º. Compete ao Presidente desta Comissão, solicitar junto ao Legislativo, todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários à consecução do objetivo desta Portaria.

Art. 4º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças – MT, 09 de fevereiro de 2023.

Claudinei Singolano

Prefeito Municipal