PORTARIAS
10 de Fevereiro de 2023
PORTARIA Nº 013/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. DOUGLAS AZILIERO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: MICHELLY LUANA PAVANZ ZINI | MATRÍCULA: 1101 | ||
| FISCAL SUPLENTE: MARIA DA PAZ DOS SANTOS FONSECA | MATRÍCULA: 261 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N 062/2022 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAÚBA/MT | |||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 001/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 18/01/2023 | VIGÊNCIA: 18/01/2024 | ||
| DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ EIRELI – ME | |||
| VALOR: R$ 1.030.000,00 | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 18 de janeiro de 2023.
DOUGLAS AZILIERO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Michelly Luana Pavanz Zinie Maria da Paz dos Santos Fonseca,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ MICHELLY LUANA PAVANZ ZINI Fiscal Titular | ___________________________________ MARIA DA PAZ DOS SANTOS FONSECA Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 19/01/2023 a 20/02/2023PORTARIA Nº 014/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. DOUGLAS AZILIERO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: MICHELLY LUANA PAVANZ ZINI | MATRÍCULA: 1101 | ||
| FISCAL SUPLENTE: MARIA DA PAZ DOS SANTOS FONSECA | MATRÍCULA: 261 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N 062/2022 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAÚBA/MT | |||
| contrato administrativo nº: 001/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 18/01/2023 | VIGÊNCIA: 31/12/2023 | ||
| CONTRATADA: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ EIRELI – ME | |||
| VALOR: R$ 1.030.000,00 | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 18 de janeiro de 2023.
DOUGLAS AZILIERO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Michelly Luana Pavanz Zinie Maria da Paz dos Santos Fonseca,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ MICHELLY LUANA PAVANZ ZINI Fiscal Titular | ___________________________________ MARIA DA PAZ DOS SANTOS FONSECA Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 19/01/2023 a 20/02/2023.
PORTARIA Nº 019/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. DOUGLAS AZILIERO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: IVANETE FERNANDES DE OLIVEIRA LHOPIS | MATRÍCULA: 138 | ||
| FISCAL SUPLENTE: THIELY DE SOUZA VIEIRA | MATRÍCULA: 1096 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022”. | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: PRESTAR SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAÚBA/MT. (REF.CONTRATAÇÃO PARCIAL DO SALDO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2022) | |||
| contrato administrativo nº: 002/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 23/01/2023 | VIGÊNCIA: 31/12/2023 | ||
| CONTRATADA: LABORATORIO DE PROTESE ADELAR LTDA | |||
| VALOR: R$ 309.500,00(TREZENTOS E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 23 de janeiro de 2023.
DOUGLAS AZILIERO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: IVANETE FERNANDES DE OLIVEIRA LHOPISe THIELY DE SOUZA VIEIRA,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ IVANETE F. DE OLIVEIRA LHOPIS Fiscal Titular | ___________________________________ THIELY DE SOUZA VIEIRA Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 23/01/2023 a 24/02/2023.
PORTARIA Nº 021/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. DOUGLAS AZILIERO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Ata de Registro de Preços, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto da Ata de Registro de Preços em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: NELSON ROSSETO DE ALMEIDA | MATRÍCULA: 65 | ||
| FISCAL SUPLENTE: MAURO BATISTA DOS SANTOS | MATRÍCULA: 648 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2022 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS A SEREM UTILIZADOS NA RECUPERAÇÃO/RETIFICA DE MOTORES DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 002/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 24/01/2023 | VIGÊNCIA: 24/01/2024 | ||
| DETENTORA DA ATA: RETIFICA DE MOTORES 2 IRMAOS LTDA ME | |||
| VALOR: R$ 2.735.783,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL SETECENTOS E OITENTA E TRES REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais da Ata de Registro de Preços dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a empresa DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo da Ata de Registro de Preços e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser a Ata de Registro de Preços na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas da Ata de Registro de Preços, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a empresa Detentora do Registro de Preços substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela PREFEITURA;
i) manter contato com o preposto / representante da empresa Detentora do Registro de Preços com vistas a garantir o cumprimento integral da Ata de Registro de Preços.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços sobre o descumprimento de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 24 de janeiro de 2023.
DOUGLAS AZILIERO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Nelson Rosseto de Almeidae Mauro Batista dos Santos,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ NELSON ROSSETO DE ALMEIDA Fiscal Titular | ___________________________________ MAURO BATISTA DOS SANTOS Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 24/01/2023 a 25/02/2023.
PORTARIA Nº 022/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. DOUGLAS AZILIERO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Ata de Registro de Preços, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto da Ata de Registro de Preços em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: MAURO BATISTA DOS SANTOS | MATRÍCULA: 648 | ||
| FISCAL SUPLENTE: CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA | MATRÍCULA: 762 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2022 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E REALOCAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT/JANELA E CONSERTO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (BEBEDOURO/FREEZER/REFRIGERADOR), INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 003/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 25/01/2023 | VIGÊNCIA: 25/01/2024 | ||
| DETENTORA DA ATA: UESLEI DOS ANJOS FROIS 06744163175 | |||
| VALOR: R$ 790.000,00(SETECENTOS E NOVENTA MIL REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais da Ata de Registro de Preços dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a empresa DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo da Ata de Registro de Preços e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser a Ata de Registro de Preços na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas da Ata de Registro de Preços, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a empresa Detentora do Registro de Preços substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela PREFEITURA;
i) manter contato com o preposto / representante da empresa Detentora do Registro de Preços com vistas a garantir o cumprimento integral da Ata de Registro de Preços.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços sobre o descumprimento de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 25 de janeiro de 2023.
DOUGLAS AZILIERO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Mauro Batista dos Santose Claudia Aparecida de Souza,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ MAURO BATISTA DOS SANTOS Fiscal Titular | ___________________________________ CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 25/01/2023 a 26/02/2023.
PORTARIA Nº 023/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. DOUGLAS AZILIERO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Ata de Registro de Preços, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto da Ata de Registro de Preços em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: MAURO BATISTA DOS SANTOS | MATRÍCULA: 648 | ||
| FISCAL SUPLENTE: CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA | MATRÍCULA: 762 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2022 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E REALOCAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT/JANELA E CONSERTO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (BEBEDOURO/FREEZER/REFRIGERADOR), INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 004/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 25/01/2023 | VIGÊNCIA: 25/01/2024 | ||
| DETENTORA DA ATA: GUARANI CLIMATIZACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA | |||
| VALOR: R$ 61.161,05 (SESSENTA E UM MIL CENTO E SESSENTA E UM REAIS E CINCO CENTAVOS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais da Ata de Registro de Preços dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a empresa DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo da Ata de Registro de Preços e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser a Ata de Registro de Preços na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas da Ata de Registro de Preços, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a empresa Detentora do Registro de Preços substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela PREFEITURA;
i) manter contato com o preposto / representante da empresa Detentora do Registro de Preços com vistas a garantir o cumprimento integral da Ata de Registro de Preços.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços sobre o descumprimento de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 25 de janeiro de 2023.
DOUGLAS AZILIERO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Mauro Batista dos Santose Claudia Aparecida de Souza,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ MAURO BATISTA DOS SANTOS Fiscal Titular | ___________________________________ CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 25/01/2023 a 26/02/2023.
PORTARIA Nº 024/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. DOUGLAS AZILIERO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Ata de Registro de Preços, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto da Ata de Registro de Preços em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA | MATRÍCULA: 762 | ||
| FISCAL SUPLENTE: EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO | MATRÍCULA: 1300 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO: N° 055/2022 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 005/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 26/01/2023 | VIGÊNCIA: 26/01/2024 | ||
| DETENTORA DA ATA: CATHARINA BASSANEZI LOSS & CIA LTDA | |||
| VALOR: R$ 61.563,00(SESSENTA E UM MIL QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais da Ata de Registro de Preços dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a empresa DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo da Ata de Registro de Preços e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser a Ata de Registro de Preços na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas da Ata de Registro de Preços, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a empresa Detentora do Registro de Preços substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela PREFEITURA;
i) manter contato com o preposto / representante da empresa Detentora do Registro de Preços com vistas a garantir o cumprimento integral da Ata de Registro de Preços.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços sobre o descumprimento de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 26 de janeiro de 2023.
DOUGLAS AZILIERO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Claudia Aparecida de Souzae Eduardo Rodrigues de Castro,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA Fiscal Titular | ___________________________________ EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 26/01/2023 a 27/02/2023.
PORTARIA Nº 025/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. DOUGLAS AZILIERO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Ata de Registro de Preços, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto da Ata de Registro de Preços em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA | MATRÍCULA: 762 | ||
| FISCAL SUPLENTE: EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO | MATRÍCULA: 1300 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO: N° 055/2022 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 006/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 26/01/2023 | VIGÊNCIA: 26/01/2024 | ||
| DETENTORA DA ATA: MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICO EIRELLI | |||
| VALOR: R$ 289.369,80 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais da Ata de Registro de Preços dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a empresa DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo da Ata de Registro de Preços e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser a Ata de Registro de Preços na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas da Ata de Registro de Preços, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a empresa Detentora do Registro de Preços substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela PREFEITURA;
i) manter contato com o preposto / representante da empresa Detentora do Registro de Preços com vistas a garantir o cumprimento integral da Ata de Registro de Preços.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços sobre o descumprimento de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 26 de janeiro de 2023.
DOUGLAS AZILIERO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Claudia Aparecida de Souzae Eduardo Rodrigues de Castro,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA Fiscal Titular | ___________________________________ EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 26/01/2023 a 27/02/2023.
PORTARIA Nº 026/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. DOUGLAS AZILIERO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Ata de Registro de Preços, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto da Ata de Registro de Preços em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA | MATRÍCULA: 762 | ||
| FISCAL SUPLENTE: EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO | MATRÍCULA: 1300 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO: N° 055/2022 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 007/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 26/01/2023 | VIGÊNCIA: 26/01/2024 | ||
| DETENTORA DA ATA: ORIGINAL SOLUÇÕES LTDA | |||
| VALOR: R$ 24.892,70(VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais da Ata de Registro de Preços dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a empresa DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo da Ata de Registro de Preços e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser a Ata de Registro de Preços na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas da Ata de Registro de Preços, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a empresa Detentora do Registro de Preços substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela PREFEITURA;
i) manter contato com o preposto / representante da empresa Detentora do Registro de Preços com vistas a garantir o cumprimento integral da Ata de Registro de Preços.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços sobre o descumprimento de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 26 de janeiro de 2023.
DOUGLAS AZILIERO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Claudia Aparecida de Souza e Eduardo Rodrigues de Castro,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA Fiscal Titular | ___________________________________ EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 26/01/2023 a 27/02/2023.
PORTARIA Nº 027/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. DOUGLAS AZILIERO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Ata de Registro de Preços, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto da Ata de Registro de Preços em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: KARYNE FABIOLA ANACLETO NALEVAIKO | MATRÍCULA: 105 | ||
| FISCAL SUPLENTE: THIELY DE SOUZA VIEIRA | MATRÍCULA: 1096 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO: N° 051/2022 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTE, APARELHOS MÉDICOS HOSPITALARES E INSTRUMENTAIS PARA ATENDER A UNIDADE DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 008/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 27/01/2023 | VIGÊNCIA: 27/01/2024 | ||
| DETENTORA DA ATA: C E C IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - EPP | |||
| VALOR: R$ 3.101,80(TRÊS MIL CENTO E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais da Ata de Registro de Preços dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a empresa DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo da Ata de Registro de Preços e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser a Ata de Registro de Preços na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas da Ata de Registro de Preços, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a empresa Detentora do Registro de Preços substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela PREFEITURA;
i) manter contato com o preposto / representante da empresa Detentora do Registro de Preços com vistas a garantir o cumprimento integral da Ata de Registro de Preços.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços sobre o descumprimento de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 27 de janeiro de 2023.
DOUGLAS AZILIERO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Karyne Fabiola Anacleto Nalevaikoe Thiely de Souza Vieira,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ KARYNE FABIOLA ANACLETO NALEVAIKO Fiscal Titular | ___________________________________ THIELY DE SOUZA VIEIRA Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 27/01/2023 a 28/02/2023.
PORTARIA Nº 028/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. DOUGLAS AZILIERO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Ata de Registro de Preços, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto da Ata de Registro de Preços em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: KARYNE FABIOLA ANACLETO NALEVAIKO | MATRÍCULA: 105 | ||
| FISCAL SUPLENTE: THIELY DE SOUZA VIEIRA | MATRÍCULA: 1096 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO: N° 051/2022 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTE, APARELHOS MÉDICOS HOSPITALARES E INSTRUMENTAIS PARA ATENDER A UNIDADE DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 009/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 27/01/2023 | VIGÊNCIA: 27/01/2024 | ||
| DETENTORA DA ATA: CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI | |||
| VALOR: R$ 5.560,00(CINCO MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais da Ata de Registro de Preços dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a empresa DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo da Ata de Registro de Preços e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser a Ata de Registro de Preços na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas da Ata de Registro de Preços, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a empresa Detentora do Registro de Preços substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela PREFEITURA;
i) manter contato com o preposto / representante da empresa Detentora do Registro de Preços com vistas a garantir o cumprimento integral da Ata de Registro de Preços.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços sobre o descumprimento de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 27 de janeiro de 2023.
DOUGLAS AZILIERO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Karyne Fabiola Anacleto Nalevaiko e Thiely de Souza Vieira,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ KARYNE FABIOLA ANACLETO NALEVAIKO Fiscal Titular | ___________________________________ THIELY DE SOUZA VIEIRA Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 27/01/2023 a 28/02/2023.
PORTARIA Nº 029/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. DOUGLAS AZILIERO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Ata de Registro de Preços, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto da Ata de Registro de Preços em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: KARYNE FABIOLA ANACLETO NALEVAIKO | MATRÍCULA: 105 | ||
| FISCAL SUPLENTE: THIELY DE SOUZA VIEIRA | MATRÍCULA: 1096 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO: N° 051/2022 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTE, APARELHOS MÉDICOS HOSPITALARES E INSTRUMENTAIS PARA ATENDER A UNIDADE DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 010/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 27/01/2023 | VIGÊNCIA: 27/01/2024 | ||
| DETENTORA DA ATA: ALP COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA | |||
| VALOR: R$ R$ 18.180,00(DEZOITO MIL CENTO E OITENTA REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais da Ata de Registro de Preços dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a empresa DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo da Ata de Registro de Preços e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser a Ata de Registro de Preços na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas da Ata de Registro de Preços, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a empresa Detentora do Registro de Preços substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela PREFEITURA;
i) manter contato com o preposto / representante da empresa Detentora do Registro de Preços com vistas a garantir o cumprimento integral da Ata de Registro de Preços.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços sobre o descumprimento de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 27 de janeiro de 2023.
DOUGLAS AZILIERO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Karyne Fabiola Anacleto Nalevaiko e Thiely de Souza Vieira,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ KARYNE FABIOLA ANACLETO NALEVAIKO Fiscal Titular | ___________________________________ THIELY DE SOUZA VIEIRA Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 27/01/2023 a 28/02/2023.
PORTARIA Nº 030/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. DOUGLAS AZILIERO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Ata de Registro de Preços, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto da Ata de Registro de Preços em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: KARYNE FABIOLA ANACLETO NALEVAIKO | MATRÍCULA: 105 | ||
| FISCAL SUPLENTE: THIELY DE SOUZA VIEIRA | MATRÍCULA: 1096 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO: N° 051/2022 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTE, APARELHOS MÉDICOS HOSPITALARES E INSTRUMENTAIS PARA ATENDER A UNIDADE DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 011/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 27/01/2023 | VIGÊNCIA: 27/01/2024 | ||
| DETENTORA DA ATA: CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDA | |||
| VALOR: R$ R$ 7.973,50(SETE MIL NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais da Ata de Registro de Preços dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a empresa DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo da Ata de Registro de Preços e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser a Ata de Registro de Preços na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas da Ata de Registro de Preços, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a empresa Detentora do Registro de Preços substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela PREFEITURA;
i) manter contato com o preposto / representante da empresa Detentora do Registro de Preços com vistas a garantir o cumprimento integral da Ata de Registro de Preços.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços sobre o descumprimento de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 27 de janeiro de 2023.
DOUGLAS AZILIERO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Karyne Fabiola Anacleto Nalevaiko e Thiely de Souza Vieira,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ KARYNE FABIOLA ANACLETO NALEVAIKO Fiscal Titular | ___________________________________ THIELY DE SOUZA VIEIRA Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 27/01/2023 a 28/02/2023.
PORTARIA Nº 031/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. DOUGLAS AZILIERO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Ata de Registro de Preços, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto da Ata de Registro de Preços em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: KARYNE FABIOLA ANACLETO NALEVAIKO | MATRÍCULA: 105 | ||
| FISCAL SUPLENTE: THIELY DE SOUZA VIEIRA | MATRÍCULA: 1096 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO: N° 051/2022 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTE, APARELHOS MÉDICOS HOSPITALARES E INSTRUMENTAIS PARA ATENDER A UNIDADE DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 012/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 27/01/2023 | VIGÊNCIA: 27/01/2024 | ||
| DETENTORA DA ATA: MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | |||
| VALOR: R$ R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais da Ata de Registro de Preços dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a empresa DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo da Ata de Registro de Preços e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser a Ata de Registro de Preços na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas da Ata de Registro de Preços, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a empresa Detentora do Registro de Preços substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela PREFEITURA;
i) manter contato com o preposto / representante da empresa Detentora do Registro de Preços com vistas a garantir o cumprimento integral da Ata de Registro de Preços.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços sobre o descumprimento de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 27 de janeiro de 2023.
DOUGLAS AZILIERO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Karyne Fabiola Anacleto Nalevaiko e Thiely de Souza Vieira,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ KARYNE FABIOLA ANACLETO NALEVAIKO Fiscal Titular | ___________________________________ THIELY DE SOUZA VIEIRA Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 27/01/2023 a 28/02/2023.
PORTARIA Nº 032/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. DOUGLAS AZILIERO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Ata de Registro de Preços, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto da Ata de Registro de Preços em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: KARYNE FABIOLA ANACLETO NALEVAIKO | MATRÍCULA: 105 | ||
| FISCAL SUPLENTE: THIELY DE SOUZA VIEIRA | MATRÍCULA: 1096 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO: N° 051/2022 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTE, APARELHOS MÉDICOS HOSPITALARES E INSTRUMENTAIS PARA ATENDER A UNIDADE DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 013/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 27/01/2023 | VIGÊNCIA: 27/01/2024 | ||
| DETENTORA DA ATA: METALIC MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | |||
| VALOR: R$ R$ 2.699,99 (DOIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais da Ata de Registro de Preços dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a empresa DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo da Ata de Registro de Preços e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser a Ata de Registro de Preços na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas da Ata de Registro de Preços, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a empresa Detentora do Registro de Preços substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela PREFEITURA;
i) manter contato com o preposto / representante da empresa Detentora do Registro de Preços com vistas a garantir o cumprimento integral da Ata de Registro de Preços.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços sobre o descumprimento de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 27 de janeiro de 2023.
DOUGLAS AZILIERO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Karyne Fabiola Anacleto Nalevaiko e Thiely de Souza Vieira,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ KARYNE FABIOLA ANACLETO NALEVAIKO Fiscal Titular | ___________________________________ THIELY DE SOUZA VIEIRA Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 27/01/2023 a 28/02/2023.
PORTARIA Nº 033/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. DOUGLAS AZILIERO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Ata de Registro de Preços, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto da Ata de Registro de Preços em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: KARYNE FABIOLA ANACLETO NALEVAIKO | MATRÍCULA: 105 | ||
| FISCAL SUPLENTE: THIELY DE SOUZA VIEIRA | MATRÍCULA: 1096 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO: N° 051/2022 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTE, APARELHOS MÉDICOS HOSPITALARES E INSTRUMENTAIS PARA ATENDER A UNIDADE DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 014/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 27/01/2023 | VIGÊNCIA: 27/01/2024 | ||
| DETENTORA DA ATA: OLIMPIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI | |||
| VALOR: R$ R$ 2.911,30(DOIS MIL NOVECENTOS E ONZE REAIS E TRINTA CENTAVOS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais da Ata de Registro de Preços dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a empresa DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo da Ata de Registro de Preços e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser a Ata de Registro de Preços na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas da Ata de Registro de Preços, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a empresa Detentora do Registro de Preços substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela PREFEITURA;
i) manter contato com o preposto / representante da empresa Detentora do Registro de Preços com vistas a garantir o cumprimento integral da Ata de Registro de Preços.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços sobre o descumprimento de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 27 de janeiro de 2023.
DOUGLAS AZILIERO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Karyne Fabiola Anacleto Nalevaiko e Thiely de Souza Vieira,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ KARYNE FABIOLA ANACLETO NALEVAIKO Fiscal Titular | ___________________________________ THIELY DE SOUZA VIEIRA Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 27/01/2023 a 28/02/2023.
PORTARIA Nº 034/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. DOUGLAS AZILIERO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Ata de Registro de Preços, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto da Ata de Registro de Preços em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: KARYNE FABIOLA ANACLETO NALEVAIKO | MATRÍCULA: 105 | ||
| FISCAL SUPLENTE: THIELY DE SOUZA VIEIRA | MATRÍCULA: 1096 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO: N° 051/2022 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTE, APARELHOS MÉDICOS HOSPITALARES E INSTRUMENTAIS PARA ATENDER A UNIDADE DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 015/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 27/01/2023 | VIGÊNCIA: 27/01/2024 | ||
| DETENTORA DA ATA: PRIORITTÁ PRODUTOS HOSPITALARES – EIRELI | |||
| VALOR: R$ R$ 13.112,64 (TREZE MIL CENTO E DOZE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais da Ata de Registro de Preços dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a empresa DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo da Ata de Registro de Preços e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser a Ata de Registro de Preços na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas da Ata de Registro de Preços, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a empresa Detentora do Registro de Preços substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela PREFEITURA;
i) manter contato com o preposto / representante da empresa Detentora do Registro de Preços com vistas a garantir o cumprimento integral da Ata de Registro de Preços.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços sobre o descumprimento de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 27 de janeiro de 2023.
DOUGLAS AZILIERO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Karyne Fabiola Anacleto Nalevaiko e Thiely de Souza Vieira,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ KARYNE FABIOLA ANACLETO NALEVAIKO Fiscal Titular | ___________________________________ THIELY DE SOUZA VIEIRA Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 27/01/2023 a 28/02/2023.
PORTARIA Nº 035/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. DOUGLAS AZILIERO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Ata de Registro de Preços, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto da Ata de Registro de Preços em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: KARYNE FABIOLA ANACLETO NALEVAIKO | MATRÍCULA: 105 | ||
| FISCAL SUPLENTE: THIELY DE SOUZA VIEIRA | MATRÍCULA: 1096 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO: N° 051/2022 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTE, APARELHOS MÉDICOS HOSPITALARES E INSTRUMENTAIS PARA ATENDER A UNIDADE DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 016/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 27/01/2023 | VIGÊNCIA: 27/01/2024 | ||
| DETENTORA DA ATA: SINOMÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA-ME | |||
| VALOR: R$ R$ 6.012,95 (SEIS MIL E DOZE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais da Ata de Registro de Preços dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a empresa DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo da Ata de Registro de Preços e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser a Ata de Registro de Preços na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas da Ata de Registro de Preços, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a empresa Detentora do Registro de Preços substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela PREFEITURA;
i) manter contato com o preposto / representante da empresa Detentora do Registro de Preços com vistas a garantir o cumprimento integral da Ata de Registro de Preços.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços sobre o descumprimento de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 27 de janeiro de 2023.
DOUGLAS AZILIERO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Karyne Fabiola Anacleto Nalevaiko e Thiely de Souza Vieira,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ KARYNE FABIOLA ANACLETO NALEVAIKO Fiscal Titular | ___________________________________ THIELY DE SOUZA VIEIRA Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 27/01/2023 a 28/02/2023.
PORTARIA Nº 037/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Ata de Registro de Preços, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto da Ata de Registro de Preços em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: ALESON LUIZ NOTARI | MATRÍCULA: 604 | ||
| FISCAL SUPLENTE: LUCINEIA DA SILVA DE SOUZA | MATRÍCULA: 240 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO: N° 060/2022 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISETAS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 017/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 01/02/2023 | VIGÊNCIA: 01/02/2024 | ||
| DETENTORA DA ATA: IMPACTO COMERCIO E SERVICOS URBANOS E RURAIS LTDA | |||
| VALOR: R$ 7.497,00 (SETE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais da Ata de Registro de Preços dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a empresa DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo da Ata de Registro de Preços e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser a Ata de Registro de Preços na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas da Ata de Registro de Preços, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a empresa Detentora do Registro de Preços substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela PREFEITURA;
i) manter contato com o preposto / representante da empresa Detentora do Registro de Preços com vistas a garantir o cumprimento integral da Ata de Registro de Preços.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços sobre o descumprimento de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 01 de Fevereiro de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Aleson Luiz Notarie Lucineia da Silva de Souza,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ ALESON LUIZ NOTARI Fiscal Titular | ___________________________________ LUCINEIA DA SILVA DE SOUZA Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 01/02/2023 a 02/03/2023.
PORTARIA Nº 038/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Ata de Registro de Preços, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto da Ata de Registro de Preços em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: ALESON LUIZ NOTARI | MATRÍCULA: 604 | ||
| FISCAL SUPLENTE: LUCINEIA DA SILVA DE SOUZA | MATRÍCULA: 240 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO: N° 060/2022 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISETAS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 018/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 01/02/2023 | VIGÊNCIA: 01/02/2024 | ||
| DETENTORA DA ATA: M TESTA CONFECÇÃO - ME | |||
| VALOR: R$ 8.700,00 (OITO MIL E SETECENTOS REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais da Ata de Registro de Preços dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a empresa DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo da Ata de Registro de Preços e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser a Ata de Registro de Preços na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas da Ata de Registro de Preços, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a empresa Detentora do Registro de Preços substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela PREFEITURA;
i) manter contato com o preposto / representante da empresa Detentora do Registro de Preços com vistas a garantir o cumprimento integral da Ata de Registro de Preços.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços sobre o descumprimento de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 01 de Fevereiro de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Aleson Luiz Notari e Lucineia da Silva de Souza,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ ALESON LUIZ NOTARI Fiscal Titular | ___________________________________ LUCINEIA DA SILVA DE SOUZA Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 01/02/2023 a 02/03/2023.
PORTARIA Nº 039/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Ata de Registro de Preços, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto da Ata de Registro de Preços em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: ALESON LUIZ NOTARI | MATRÍCULA: 604 | ||
| FISCAL SUPLENTE: LUCINEIA DA SILVA DE SOUZA | MATRÍCULA: 240 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO: N° 060/2022 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISETAS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 019/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 01/02/2023 | VIGÊNCIA: 01/02/2024 | ||
| DETENTORA DA ATA: SM GIUSTTI DE ARRUDA E CIA LTDA-EPP | |||
| VALOR: R$ 26.290,00 (VINTE E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais da Ata de Registro de Preços dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a empresa DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo da Ata de Registro de Preços e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser a Ata de Registro de Preços na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas da Ata de Registro de Preços, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a empresa Detentora do Registro de Preços substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela PREFEITURA;
i) manter contato com o preposto / representante da empresa Detentora do Registro de Preços com vistas a garantir o cumprimento integral da Ata de Registro de Preços.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços sobre o descumprimento de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 01 de Fevereiro de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Aleson Luiz Notari e Lucineia da Silva de Souza,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ ALESON LUIZ NOTARI Fiscal Titular | ___________________________________ LUCINEIA DA SILVA DE SOUZA Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 01/02/2023 a 02/03/2023.
PORTARIA Nº 040/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: PATRICIA KELY JABLONSKI | MATRÍCULA: 267 | ||
| FISCAL SUPLENTE: CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA | MATRÍCULA: 762 | ||
| MODALIDADE: CONVITE Nº 001/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA O MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT, JUNTO AOS DIVERSOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E FEDERAIS LOCALIZADOS EM CUIABÁ/MT | |||
| contrato administrativo nº: 003/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 02/02/2023 | VIGÊNCIA: 31/12/2023 | ||
| CONTRATADA: MARIA APARECIDA ESQUICATO DIAS 34349324100 | |||
| VALOR: R$ 41.800,00 (QUARENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 02 de Fevereiro de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Patricia Kely Jablonskie Claudia Aparecida de Souza,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ PATRICIA KELY JABLONSKI Fiscal Titular | ___________________________________ CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 02/02/2023 a 03/03/2023.
PORTARIA Nº 044/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: JULIANA NOTARI | MATRÍCULA: 602 | ||
| FISCAL SUPLENTE: LARYSSA FERNANDA NUNES | MATRÍCULA: 837 | ||
| MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), ATUALIZAÇÃO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), ATUALIZAÇÃO DOS DESCRITIVOS DAS ATIVIDADES E AVALIAÇÃO QUALITATIVA DOS RISCOS AMBIENTAIS OCUPACIONAIS DO TRABALHO E ENVIO DOS EVENTOS S-2240 CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO - AGENTES NOCIVOS DOS COLABORADORES ATIVO EM JANEIRO DE 2023, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | |||
| CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 004/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 08/02/2023 | VIGÊNCIA: 31/12/2023 | ||
| CONTRATADA: AUTO POSTO NORTAO ITAUBA LTDA | |||
| VALOR: R$ 2.476.005,00(DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS MIL E CINCO REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 08 de fevereiro de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Juliana Notarie Laryssa Fernanda Nunes,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ JULIANA NOTARI Fiscal Titular | ___________________________________ LARYSSA FERNANDA NUNES Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 08/02/2023 a 09/03/2023.
PORTARIA Nº 045/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Ata de Registro de Preços, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto da Ata de Registro de Preços em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA | MATRÍCULA: 762 | ||
| FISCAL SUPLENTE: EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO | MATRÍCULA: 1300 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO: N° 003/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 020/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 08/02/2023 | VIGÊNCIA: 08/02/2024 | ||
| DETENTORA DA ATA: AUTO POSTO NORTAO ITAUBA LTDA | |||
| VALOR: R$ 2.476.005,00(DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS MIL E CINCO REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais da Ata de Registro de Preços dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a empresa DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo da Ata de Registro de Preços e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser a Ata de Registro de Preços na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas da Ata de Registro de Preços, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a empresa Detentora do Registro de Preços substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela PREFEITURA;
i) manter contato com o preposto / representante da empresa Detentora do Registro de Preços com vistas a garantir o cumprimento integral da Ata de Registro de Preços.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços sobre o descumprimento de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 08 de fevereiro de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Claudia Aparecida de Souzae Eduardo Rodrigues de Castro,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA Fiscal Titular | ___________________________________ EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 08/02/2023 a 09/03/2023.