Processo Administrativo de Compras n.º 01/2023.

A Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia - MT, com sede à Av. Marco Aurélio Fullin, S/Nº, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.173.952/0001-68, representado neste ato pelo Prefeito MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 26/2013, na legislação correlata e princípios gerais da administração pública, por meio da COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO, instituída pela Portaria nº 049/2023, de 03 de Fevereiro de 2023, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando CREDENCIAMENTO/CADASTRAMENTO de Grupos Formais e Informais da Agricultura familiar para aquisição de Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis da Agricultura Familiar, do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para atendimento da alimentação escolar, para o ano letivo de 2023. Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação e o Projeto de Venda no período de 27/02/2023 a 24/03/2023, das 7hs30min as 11hs00min e das 13hs30min ate 17hs00min, na Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal.

O Edital poderá ser adquirido alternativamente em via impressa, na Prefeitura Municipal no Endereço: Avenida Marco Aurélio Fullin, s/nº, centro, Bom Jesus do Araguaia-MT; no horário de 7hs30min às 17hs00min ou pelo e-mail secretaria.sme@hotmail.com mais informações pelo telefone 66-3538-1201.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 08 de Fevereiro de 2.023.

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO