TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA TIPO PALCO, SOM E ILUMINAÇÃO - MÉDIO PORTE, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, PARA A REALIZAÇÃO DA FESTIVIDADE CARNAVALESCA, NOS DIAS: 18, 19, 20 E 21 DE FEVEREIRO DE 2023, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, (RECURSO PROPRIO).

CONTRATADA: JHONATHAM TORRES DE MELO SANTOS - ME, CNPJ: 49.424.742/0001-33.

PRAZO DE VIGENCIA: 90 (noventa) dias;

VALOR GLOBAL: R$ 53.320,00.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Nº 14.133/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 004/2023 em consonância com a Justificativa da Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica, nos termos do artigo 26, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 09 de fevereiro de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.