MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA e PAULO ZIULKOSKI & CIA LTDA, CNPJ n.º 06.901.710/0001-79

Processo administrativo de nº. 043/2023

Licitação originária: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023 – GAB/Prefeito

Objeto: 1º Termo aditivo de percentual de acréscimo de valor ao Contrato nº. 003/21023 que tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviço de capacitação pessoal para o curso sobre a Nova Lei de Licitação (14.133/2021) e contratos administrativos no dia 31 de janeiro de 2023 em Cuiabá/MT, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito.

Assunto: Percentual de Acréscimo de valor ao contrato administrativo, equivalente a 20% sob o valor do contrato.

Fundamentação: Decisão Administrativa nº. 005/2023/GAB/PREFEITO c/c cláusula Sétima do Contrato Administrativo nº. 003/2023 e art. 57, inc. IV, alínea “d” da Lei nº. 8.666/1993 e edital de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2023

Fonte recursos:

Órgão/Unidade: 03.01 - Gestão das Finanças Municipais

Und. Emitente: 02.01 – Gestão do Gabinete do Prefeito

Programa de Trabalho: 04.122.0101.2103 – manutenção com o Gabinete do Prefeito

Elemento de Despesa: 3.3.90.39-06500 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Subelemento de despesa: Serviços de apoio ao ensino

Empenho nº. 00153/2023 de 27/01/2023

Valor global: R$ 450,00

Ass.: 27/01/2023