TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2016.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DAS BANDAS MUSICAIS “BANDA BUANA” E BANDA FLOR DE LIZ” PARA ANIMAÇÃO DO 24º CARNAVAL DE ARENÁPOLIS-MT.

Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Show Artístico, para Animação do 24º Carnaval do Município de Arenápolis-MT, em favor da Empresa: SAVANA REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, como responsável legal da “BANDA BUANA” no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e “BANDA FLOR DE LIZ”, no valor total de R$ R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), com base no Art.25, Inciso III, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, tendo em vista os elementos que instruem o Processo de INEXIGIBILIDADE Nº 001/2016

Arenápolis - MT, 04 de fevereiro 2016.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

ROGÉRIO ANASTÁCIO CHAVES

Responsável Jurídico OAB/MT- 11226