. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: ORION CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.319.010/0001-61. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT. A presente rescisão está amparada na Lei 8666/93, Fundamento legal: “ART.79 I” C/C “ART.78 I e II”. MOTIVO: Conforme relato do fiscal e levando em considerações as diversas notificações durante o ano de 2022, 1° (primeira) notificação extraconjugal emitida no dia 04 de outubro publicada no Diário Oficial da União no dia 06 de outubro 2022, 2º (segunda) notificação extraconjugal emitida no dia 24 de outubro publicada Diário Oficial da União no dia 25 de outubro 2022 , 3°(terceira) notificação emitida no dia 13 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União dia 14 de dezembro de 2022, não havendo resposta e nenhum comprometimento da empresa para o retorno do serviço contratado se faz necessário o termo de distrato ao contrato 032/2021/PMNO, TOMADA DE PREÇOS nº 003/2021/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 12/2021/PMNO .Conforme solicitação do fiscal do contrato em anexo ,e solicitação do departamento de convênio ,pois o contrato do objeto citado é vinculado ao convenio nº 889294/2019 MDR(SINFRA).

Nova Olímpia - MT, 07 de fevereiro de 2023.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL