TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2016.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA MUSICAL ALTO ASTRAL PARA ANIMAÇÃO DO 24º CARNAVAL DO MUNICIPIO DE ARENÁPOLIS-MT.

Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Show Artístico, para Animação do 24º Carnaval do Município de Arenápolis-MT, em favor da Empresa: JOAO CRISTINO DE FRANCA & NARA REGINA MACIEL LTDA ME, como responsável legal da “BANDA ALTO ASTRAL”, no valor total de R$ R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), com base no Art.25, Inciso III, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, tendo em vista os elementos que instruem o Processo de INEXIGIBILIDADE Nº 002/2016.

Arenápolis - MT, 04 de fevereiro 2016.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

ROGÉRIO ANASTÁCIO CHAVES

Responsável Jurídico OAB/MT- 11226