APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº 001/2022

REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2022 – ATA Nº 01

CONTRATO Nº: 113/2022

PROCESSO Nº 090/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2022

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE registrar acrescimo nos preços da empresa FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 03.250.803/0001-92, Inscrição estadual nº 13.188.906-0, estabelecida na Rua Professor João Felix, nº 635, Sala 05 e 07, Bairro Lixeira, Cep 78008-435, Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Diretor SR. ANDREITE SPADA, brasileiro, solteiro, empresário, RG nº 143.4280-4 SSP/MT e CPF nº 992.663.001-44, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude do aumento excessivo nos preços de mercado para o fornecimento do item 335 – lote 069 (cefalexina 500 mg – capsula – Marca ABL), fica alterado o valor unitário do material de consumo acima indicado, constante do contrato e Ata de Registro de Preços, ficando o novo preço, que será praticado a partir do dia 09/02/2023 e nos valores abaixo descritos:

Item	Unid.	Descrição	Marca	Valor Anterior (R$)	Valor Alterado (R$)
335	Comp.	cefalexina 500 mg – capsula	ABL	0,875	1,125

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das dotações orçamentárias para o exercício 2023 e anos seguintes conforme orçamento vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no Art. 65, inciso II, alínea “d” c/c § 8º também do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula contratual parecer juridico.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no Registro de Preços nº 025/2022 – ATA 01 e contrato nº 113/2022, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana – MT, 09 de Fevereiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI-ME

ANDREITE SPADA

CONTRATADA

PATRÍCIA GOLDONI

Portaria nº 404/2022 de 03/06/2022

FISCAL DO CONTRATO

LÉDIO DA SILVA SANTOS

Portaria nº 404/2022 de 03/06/2022

FISCAL DO CONTRATO

GLAUCIA GAIÃO ALVES

Portaria nº 404/2022 de 03/06/2022

FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: