DECRETO Nº 042/2023. SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇAO DA SERVIDORA EM CARGO DE COMISSÃO”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora, JERUSA SOARES DA SILVA, no cargo em Comissão de Coordenadora Escolar da Escola Municipal Comandante Fontoura na Secretaria Municipal de Educação, para prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.

Parágrafo Único: como remuneração ser-lhe – a atribuído, o vencimento de efetivo, e conforme o artigo 53º do Plano de Cargos e Carreiras ser lhe á atribuído:

a) Coordenador Escolar será de 40% (quarenta por cento).

Parágrafo único. Ao Profissional da Educação Básica no exercício da função de Diretor de Unidade Escolar, Coordenador Escolar e Secretário Escolar, será atribuído o regime de trabalho de dedicação exclusiva, com impedimento de exercício de outra atividade remunerada, seja pública ou privada.

Art. 2º Deverá o Departamento de Recursos humanos proceder aos registros necessários referentes à presente nomeação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/02/2023, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em, 06 de fevereiro de 2023.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal.

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