SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA COM PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DOS EVENTOS ESPORTIVOS 2023 – ITANHANGÁ ESPORTE É VIDA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com premiação a ser concedida em face do resultado dos eventos esportivos no ano de 2023.

Art. 2º O valor destinado a premiação perfaz o total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que serão distribuídos da seguinte forma:

§ 1º Campeonato Municipal de Futebol Society Itanhangá Esporte é Vida.

I - Categoria Força Livre Masculino

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

II – Categoria Veteranos

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

§ 2º Campeonato Municipal de Bocha Itanhangá Esporte é Vida, modalidade trio.

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

§3º Campeonato Municipal de Vôlei de Areia Itanhangá Esporte é Vida, modalidade 4x4 mixto.

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

§4º Copa Independência de Futsal Itanhangá Esporte é Vida.

I - Categoria Força Livre Masculino

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

d) Para o vencedor colocado em 4º lugar, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

II – Categoria Força Livre Feminino

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

III – Categoria Veteranos

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

§5º Torneio Municipal de Sinuca Itanhangá Esporte é Vida.

I - Categoria Livre

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Art. 3° A premiação será paga para equipe vencedora, através de depósito bancário para o responsável indicado por cada equipe, devendo apresentar cópia do CPF, RG, comprovante de residência e dados bancários, sendo preenchido o requerimento constante no anexo único desta lei.

Art. 4º Todos os eventos serão de inscrição gratuita, abertos a toda população.

Art. 5° As despesas decorrentes desta lei correrão a conta de dotação orçamentária:

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

Unidade: 002 – Departamento de Esportes

Função: 27 – Desporto e Lazer

Subfunção: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0017 – Esporte e Qualidade de Vida

Projeto/Atividade:2031 - Manutenção de Eventos Esportivos

Natureza de Despesa:

339031000000 RED 0526 – Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras

Fonte de Recurso:1.5.00.000000 Recursos não vinculados de impostos

Art. 6° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 09 de fevereiro de 2023

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal