TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001-2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2023 A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022, PROCESSO LICITATORIO Nº 038/2022, SISTEMA REGISTRO DE PRECOS, CONTRATO 039-2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A NOGUEIRA DOS SANTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O NÚMERO 03.219.599/0001-47.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, , doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa Nogueira dos Santos, CNPJ 03.219.599/0001-47, e Inscrição Estadual nº 901.514.030, com sede à Rua Erno Osvino Schuh, Setor Nova Querência na cidade de Querência –MT, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo de Apostilamento, decorrente da Dispensa de Licitação nº 005/2022, Processo Licitatório Nº 038/2022, amparado no Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de: EMPRESA PARA REFORMA DA SEDE DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL) DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Assistência Social:

Dotação orçamentária inicialmente licitada:

Secretaria Municipal de Assistência Social

(0119) 05.002.08.244.0007.1037.449051.000000 – Obras e Instalações

Fonte 1.5.00.000000

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal de Assistência Social:

Secretaria Municipal de Assistência Social

(0121) 05.002.08.244.0007.1037.449051000000 –Construção do Cras – Obras e Instalações – Fonte - 1.5.00.000000. R$ 63.765,41 (Sessenta e Três Mil Setecentos e Sessenta e Cinco reais e Quarenta e um centavos).

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 20 de Janeiro de 2023.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE