DECRETO Nº 009 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os componentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, integrada por:

I- REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO

Titular: Laudiceia Valério da Conceição – CPF 921.378.061-34 Suplente: Maria Aparecida de A. Oliveira – CPF 411.846.701-10

II-REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Adilaine Aparecida de Lima – CPF 039.534.991-57 Suplente: Lucinéia Ormond da Silva – CPF 887.109.981-87

III- REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL

Titular: Márcia Araújo Gomes – CPF 567.345.221-72 Suplente: Andréia Flávia R. Pratas – CPF 390.298.751-00

IV-REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Titular: Mireli Vitor Fernandes – CPF 019.947.481-84

Suplente: Mariselma Santiago de Oliveira – CPF 012.778.921-99

V-REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Titular: Prinas Marina Luiz Galvão – CPF 005.099.401-88 Suplente: Nádja Araújo da Silva – CPF 978.451.321-87

VI- REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL

Titular: Nylcéia Cristiane dos Santos Sales – CPF 010.592.491-11 Suplente: Lucélia Tereza Sobrinho de Almeida – CPF 002.249.741.22 Titular: Lumara Santos da Silva – CPF 021.186.461-78

Suplente: Eliane Rodrigues da Silva – CPF 033.564.651-47

VII- REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR

Titular: Eunice Rodrigues Tanan – CPF 651.865.161-04

VIII- REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO

Titular: Ramon Gomes Costa – CPF 929.595.981-72 Suplente: Gleice Anne Alves de Souza – CPF 861.508.121-20

IX- REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Titular: Layane Cristina Costa de Souza – CPF 021.485.771-90 Suplente: Adenor Pereira Gama - CPF 899.531.931-34

X- REPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Titular: Charlesson Ferreira da Silva – CPF 024.547.901-57 Suplente: Tânia Regina de Siqueira – CPF 346.712.851-34

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - O mandato dos Conselheiros do CACS-FUNDEB nomeados será de 4 (quatro) anos, vedada a recondução para o próximo mandato.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de Janeiro de 2023.

Gabinete do Prefeito do Município de Alto Paraguai, 06 de fevereiro de 2023.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA APARECIDA DE ALMEIDA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO