PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 - PROCESSO Nº 004/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS PARA ATUAR NA ASSISTÊNCIA AOS PRODUTORES DE AGRICULTURA FAMILIAR E OS PEQUENOS PRODUTORES TRADICIONAIS, A FIM PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS PRODUTORES RURAIS E COMERCIO LOCAL, EM ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE PLANALTO DA SERRA /MT, conforme condições e especificações constantes no termo de referencia. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. Contratada: EURICO COUTRINS DA SILVA, CNPJ n° 26.791.153/0001-98, valor: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 002/2023 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 09 de fevereiro de 2023. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.