Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°042/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade de Licitação 002/2023 e autorizo a contratação da empresa SDR- PRODUÇÕES E FILMES LTDA com o CNPJ: 06.071.761/0001-10, objetivando a CONTRATAÇÃO DA DUPLA ZÉ DÁVELA E FABIANO E BANDA PARA SER ATRAÇÃO NO EVENTO DO 31º ANIVERSARIO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, no Valor total de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). A presente Inexigibilidade de Licitação está enquadrada no artigo 74, inciso III da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 09 de Fevereiro de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL