DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, NOVO CACS/FUNDEB – CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1011 DE 30 DE MARÇO DE 2021. OBEDECENDO A LEI FEDERAL DE Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

O Prefeito Municipal Dr. Rônio Condão Barros Milhomem, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dando cumprimento à Constituição Federal e garantindo o exposto na Lei Municipal Nº 1011 de 30 de março de 2021 e Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020

DECRETA:

Art. 1°. – Torna público a revogação do DECRETO N° 001/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério, NOVO CACS/FUNDEB, de natureza contábil, o qual possui as seguintes representatividades; Poder Executivo; Professores da Educação Básica; Diretores das escolas publicas municipais; Técnicos Administrativos da Educação Básica Publica Municipal; Pais ou Responsáveis de alunos matriculados nas escolas publicas municipais; Conselho Municipal de Educação; Conselho Tutelar; Sociedade Civil Organizada; Escolas Indígenas; Escolas do Campo.

Art. 2°. - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério, NOVO FUNDEB de Confresa – MT, terá a seguinte formação:

Poder Executivo:

Titular

Jean Karlos Rodrigues Pereira

CPF: 830.618.861-68

RG: 3157740-7SSP/MT

Suplente

Hudson Kennedy de Sousa Silva

CPF: 059.110.693-00

RG: 0368841920097

Titular

Keli Luz Custódio

RG: 267549-08

CPF: 023.501.361-75

Suplente

Aleandra Pereira Marinho

CPF: 029.290.791-50

RG: 20667060

Professores da Educação Básica Publica Municipal:

Titular

Ronan Mendes da Silva Ribeiro

RG: 0504837-0 SESP/MT

CPF: 328.786.131-04

Suplente

Rosimar Barbosa de Melo

RG: 3342363-6 SSP/MT

CPF: 902.750.204-87

Diretor das Escolas Publica Municipais:

Titular

Zilda Maria Gabriel de Mello

CPF: 011.705.358-95

RG: 13163697-2 SSP/SP

Suplente

Neilane Telma de Oliveira Assis Carvalho

CPF: 771.894.931-15

RG: 257.990 SSP/TO

Exp: 29/02/2016

Servidor Técnico Administrativos das Escolas Publica Municipais:

Titular

Bruna Lorena Borges Oliveira

RG: 5050491 SSP/GO

CPF: 029.614.591-25

Suplente

Mariusa Souza Carvalho

RG: 390491 SEJSP/TO

CPF: 555.288.991-68

Pais/Responsáveis de Alunos Matriculados nas Escolas Publicas Municipais:

Titular

Celson Sousa da Silva

RG: 5366321 GEPC/PA

CPF: 951230831-20

Patrícia da Silva Rosa

RG: 1886992-0 SSP/MT

CPF: 025.266.851-09

Suplente

Ially Mayara Pereira Borges.

RG: 5377335 GEPPC/PA

CPF: 936.201.362-20

Fran Cyelle da Silva Fernandes

RG: 2405886-6 SEJSP/MT

CPF: 046.221.211-40

Representantes dos Estudantes Educação Básica Publica

Titular:

Rania Beatriz Ferreira de Sousa

RG: 3465401-1 SESP/MT

CPF: 053.258.681-60

Tainara da Silva Pinheiro

RG: 3503800-0 SESP/MT

CPF: 062.726.311-97

Suplentes:

Ariely Cristina Santos da Silva.

RG: 2814416-3 SESP/MT

CPF: 065.237.431-01

Simone Vicente Alves

RG: 2972219-1 SSP/MT.

CPF: 067.771.991-44.

Conselho Municipal de Educação:

Titular

Maria Joelma Feitosa Medrado

RG: 289.176 SEJSP/TO

CPF: 837.472.731-49

Suplente

Vilma Rosa Tolentino

RG: 636.932

SSP/MT

CPF: 452.729.481-49

Conselho Tutelar:

Titular

Ângela Luiz Martins Borba

RG: 1650814-2 DGPC/GO

CPF: 476923911-49

Suplente

Ariléia Alves Pinheiro

CPF: 342. 112. 608-98

RG: 380375059

Sociedade Civil Organizada:

Titular

Divino Soares Morais

RG: 3734218 SGPC/GO

CPF: 810231971-20

Suplente

Jose Rodrigues Lima

RG: 952.588

SSP/AL

CPF: 776182034-15

Titular

Luciana Alves de Freitas

RG: 005.219281-41

DGPC/GO

RG: 3982401

Suplente

Aparecida Barbosa da Silva

RG:2249154 SSP/GO.

CPF:760.267.361-15.

Escolas Indígenas:

Titular

Kamoriwa`I ElberTapirapé

RG: 1.618.292

CPF: 545.887.661-04

Suplente

Xawarakymaxowoo Tapirapé

RG: 2231345-1 SSP/MT

CPF: 044.576.481-32

Escolas do Campo:

Titular

Gilson Lopes de Almeida

RG: 2.004.518 SSP/GO

CPF: 467.315.121-68

Suplente

Flávio Melo da Silveira

CPF: 937.984.231-72

RG: 14343088 SSP/MT

Art. 3°. - O mandato dos novos membros desse Conselho será de quatro anos de janeiro de 2023 a janeiro de 2027.

Art. 4°. - O presente Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 5°. - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Confresa – MT, em 09 de fevereiro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal