DECRETO N.º 448, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Juína-MT e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e discutir a ações de Saúde Mental;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Juína, a realizar-se nos dias 15 e 16 de março de 2023, em Juína, com o tema central: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”;

Art. 2º A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Juína será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Leila Jussara Berlet, e coordenada pela Conselheira Jânia Ferreira Dias, nos termos da Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Juína nº 001 de 08 de fevereiro de 2023.

Art. 3º O Relatório da 8ª Conferencia Municipal de Saúde de Juína deverá ser enviado à Secretaria Geral do Conselho Estadual de Saúde via correio ou endereço eletrônico até o dia 10 de abril de 2023.

Art. 4º As despesas com organização e realização da 8ª Conferencia Municipal de Saúde de Juína correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juína-MT, 09 de fevereiro de 2023.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.