PORTARIA N° 085 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.

“NOMEIA A SRA. JUSSIANE MOREIRA MARQUESPARA A FUNÇÃO DE DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL RUI BARBOSA PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO ATRIBUÍDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. JUSSIANE MOREIRA MARQUES, inscrita na matricula n. 7639, professora contratada desta municipalidade, para a função de DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL RUI BARBOSA até a data de 20 de dezembro de 2023, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º - A presente nomeação ocorre em supedâneo à decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 282-1, que suspendeu os efeitos do inciso IV do art. 237 da Constituição Estadual de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor retroativo a data de 08 de fevereiro do ano de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 09 de fevereiro de 2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL