Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2023.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei municipal nº 815 de 14 de dezembro de 2022;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(117) 12.365.0005.1.023-4490.51.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 125.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

07.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(296) 08.122.0016.2.049-3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 3.500,00.

(299) 08.244.0016.2.046-3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 2.000,00.

TOTAL: R$ 130.500,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB

(127) 12.361.0006.2.020-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 1.5.40.107000 = R$ 34.000,00.

(164) 12.367.0006.2.020-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 500,00.

Fonte: 1.5.40.107000 = R$ 80.000,00.

(165) 12.367.0006.2.020-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 500,00.

Fonte: 1.5.40.107000 = R$ 9.000,00.

(166) 12.367.0006.2.026-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 500,00.

(167) 12.367.0006.2.026-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 500,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

07.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(291) 08.122.0016.1.059-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.500,00.

TOTAL: R$ 130.500,00.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 02 de janeiro de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal