Ata de escolha e eleição de Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB do município de Chapada dos Guimarães. Aos seis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, às dez horas, na Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, situado na Rua Fernando Corrêa, nº 763 Centro, reuniram os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB de Chapada dos Guimarães, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB de Chapada dos Guimarães para escolha e eleição do presidente, vice-presidente e secretário do Conselho Municipal CACS-FUNDEB deste município para o quadriênio de 2023/2026, de acordo com o decreto municipal nº 103/2022 e Lei nº14.113, de 25/12/2020. Aberta a sessão, seguiu-se com a ordem do dia: I- Eleição de Presidente, Vice-Presidente, Secretário do Conselho. O senhor Benedito Antonio de Oliveira Lechner, secretário municipal de educação conduziu a reunião e deu início agradecendo a presença de todos, passando a fazer alguns esclarecimentos sobre a importância do Conselho CACS-FUNDEB no Município, esclarecendo a todos qual a função do conselho na Educação. Dando sequência foi colocado em votação a escolha do Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho Municipal CACS-FUNDEB para o quadriênio 2023/2026. A votação ocorreu de forma aberta e todos os demais conselheiros declararam seus votos. Foram eleitos, respectivamente para Presidente: Maria Lúcia Ferreira de Freitas, brasileira, casada, professora, residente e domiciliada na Av São Sebastião, 521, Bairro São Sebastião em Chapada dos Guimarães-MT; Vice Presidente: Gonçalo de Almeida Júnior, brasileiro, casado, professor, residente e domiciliada na rua Principal, Bairro São Sebastião em Chapada dos Guimarães-MT e Secretário: Osmael Dias da Silva Rondon, brasileiro, casado, professor, , residente e domiciliada na rua Principal s/nº, Bairro São Sebastião em Chapada dos Guimarães-MT. II - Definição do calendário de reuniões ordinárias. O Conselheiro Antonio Soares da Silva esclareceu que de acordo com a Lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a periodicidade mínima das reuniões é trimestral. Na lei municipal a periodicidade indicada é, no mínimo, bimestral. Todavia, sugere que as reuniões sejam mensais pois há necessidade de formação dos Conselheiros e adequações frente a nova normativa. Após discussões, o Colegiado decidiu em manter as reuniões na segunda terça-feira do mês. III - Informe sobre atualização do Regimento Interno. O Conselheiro Antonio Soares da Silva informou que de acordo com o art. 8 da Lei Municipal 1.406 de 24 de maio de 2010, o CACS-FUNDEB tem 30 dias, contados da posse dos Conselheiros, para atualizar e aprovar o seu Regimento Interno. Esse prazo vence, portanto em 05/02/2023. Para subsidiar as discussões, os Conselheiros Antonio Soares da Silva e Lívia Aparecida Alves C. Alves se comprometeram a elaborar minuta de revisão do texto e enviar aos demais Conselheiros por e-mail, antes da próxima reunião em fevereiro. IV - Informes sobre a Prestação de Contas do PNATE exercício/2022. Para manter a regularidade do CACS-FUNDEB, há necessidade de validar a prestação de contas do PNATE/2022, referente ao FUNDEB e outras prestações referentes aos Programas que o Conselho também acompanha (PNATE, Apoio Suplementar etc.) até 30/03/2023, de maneira que nesse bimestre deverá ser agendada reunião extraordinária para a segunda quinta feira de cada mês. V- Curso de Formação Pela Escola - FUNDEB. O Conselheiro informou que esse Curso, atualizado de acordo com a nova legislação, está organizada em Módulos, na modalidade a distância. O convite para participação no curso será enviado por e-mail, pelo grupo ou pelo watssap, bem como todas as orientações para inscrição. Passada a palavra para a nova Presidência, a Presidente e o Vice-Presidente eleitos agradeceram a indicação e se comprometeram com o trabalho. Após, a Srª Presidente agradeceu a presença de todos os Conselheiros e deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Antonio Soares da Silva, lavrei que após lida e achada em conforme vai assinada por mim e pelos demais presentes.