SUMULA: DISPÕE SOBRE ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL POR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º Tornar público os Atos de Admissão de Pessoal por meio de Contratos Administrativos de prestação de serviços por tempo determinado de excepcional interesse público, conforme relacionado a baixo:

Nº.	DATA DE ASSINATURA	CONTRATADO	OBJETO	VIGÊNCIA
016	10.02.2023	CLEIDE LOURENÇO FERREIRA	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO MERENDEIRA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.	09.08.2023

Art. 2º As contratações de que trata esta portaria ocorrem de acordo com Processo Seletivo 001/2021 feito para esse fim, valido até 09 de Agosto de 2023 conforme Decreto administrativo de n° 017/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2023.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPALSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO