Portaria 085/2023 de 08 de fevereiro de 2023

DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA OCUPAR CARGO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o Oficio 288/SME/2023 de 03/02/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGINAR a Servidora Pública Municipal DEBORA DE OLIVEIRA GUIMARÃES PINHEIRO, matricula 011979, efetiva no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, para exercer as funções de SECRETARIA ESCOLAR da ESCOLA MUNICIPAL VILA TAPIRAGUAIA.

Art. 2º - Por exercer função de confiança e/ou de dedicação exclusiva fica acrescido o adicional de 40% (quarenta por cento) a título de gratificação sobre a remuneração conforme prevista na lei complementar n° 046/2008.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/02/2023.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 08 de Fevereiro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal