PORTARIA Nº 032/2023 De, 10 de Fevereiro de 2023.

“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Certificação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e das outras providências.”

MARCELO DE AQUINO, Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º -Nomear os membros da Comissão de Certificação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que será composta:

I. 01 Representante da Secretaria Municipal de Administração; ANA FLÁVIA FARIAS BEZERRA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; II. II. 01 Representante da Secretaria Municipal de Administração; ROGERIO DOMINGOS DOS SANTOS FACHINI– AGENTE ADMINISTRATIVO; III. III. 01 Representante do Setor de Recursos Humanos Municipal; LILIAN BORGES DO NASCIMENTO– AGENTE ADMINISTRATIVO 1;

Art. 2º - A referida Comissão terá caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, e atuará na análise do processo de Certificação dos processos de seleção pública dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, anteriores a 14 de fevereiro de 2006, quando promulgada a Emenda Constitucional nº 51/2006.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se

E cumpra-se.

General Carneiro/MT,10 de Fevereiro de 2023.

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal