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Pref. Colíder

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023

O Sr. HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no Artigo 24 inciso X da Lei Federal 8.666/93 atualizada através do Decreto Federal nº 9.412/2018, a DISPENSA DE LICITAÇÃO a favor contratação de locação de imóvel do Sr. MARCOS AURÉLIO CARVALHO DIAS, CPF: 655.677.221-68, RG: 6402682 SSP/MT, o qual é proprietário de um imóvel situado na Rua Professora Isabel Martins da Silva, nº 42, Bairro Centro na cidade de Colider, Estado do Mato Grosso, o qual servirá para uso da Farmácia Central e Almoxarifado da Saúde, o aluguel será no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, será pago a partir de fevereiro de 2023, a ser deduzido de dotação própria da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do necessário contrato, e o empenhamento da despesa na dotação do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.

Colider/MT, 10 de fevereiro de 2023.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal

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