PORTARIA Nº 029/2023
13 de Fevereiro de 2023
De 25 de janeiro de 2023
“Dispõe sobre concessão de função gratificada, e dá outras providências”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, Função Gratificada ao Servidor efetivo MILTON VIANA DE MORAIS, portador do RG nº 14****** SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 323.938.***-**, pela designação ao exercício de atividades de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, conforme o disposto nos Art. 71 e 72 da Lei Complementar nº 059/2017, a ser lotado na Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 216/2019.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo-MT, aos 25 de janeiro de 2023.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal