Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica prestadores de serviços para atuar como pedreiro, ajudante de pedreiro, pintor, auxiliar de limpeza e fornecimento de marmitas, conforme especificado no anexo I - Termo de referência do edital, em atendimento a diversas secretarias.

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, torna público a contratação por Inexigibilidade de licitação dos serviços e respectivas empresas conforme segue:

Item 01 - Serviços de Pedreiro e Ajudante de Pedreiro:

1º Matteus Soares Ribeiro Borges 06095095190, inscrita no CNPJ sob o nº 46.268.877/0001-69; 2º Heber Junior Simões 03976992127, inscrita no CNPJ sob o nº 27.211.144/0001-43, 3º Leandro Goncalves Dias 02192685173, inscrita no CNPJ sob o nº 47.157.401/0001-13 e 4º Bruno Vinicius Lopes de Oliveira 06159782150, inscrita no CNPJ sob o nº 46.223.666/0001-00;

Item 02 - Serviços de pintor:

1º Jeferson Ricardo da Silva 04764876175, inscrita no CNPJ sob o nº 44.170.748/0001-08, 2º Odair Jose De Melo 79003540187, inscrita no CNPJ sob o nº 15.102.512/0001-36 e 3º Delci Dias Pereira 41575202115, inscrita no CNPJ sob o nº 36.039.336/0001-05;

Item 03 - Auxiliar de serviços gerais, limpeza predial:

1º Jeanadi Maria dos Santos Silva 08080116423, inscrita no CNPJ sob o nº 47.751.339/0001-93;

Item 04 - Serviço fornecimento de marmita tamanhos P, M e G:

1º Gina Maria Uliana Ferreira 41117972100, inscrita no CNPJ sob o nº 35.981.159/0001-19 e 2º Geovane Aparecido Miguel de Oliveira 04545185100, inscrita no CNPJ sob o nº 37.696.702/0001-61.

Diante do exposto RATIFICO a presente Inexigibilidade, em conformidade com o inciso I do Artigo 25º da lei Federal 8.666/93.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 10 de fevereiro de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal