ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023 EM RAZAO DE VALOR
13 de Fevereiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº013/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FONTE DE ALIMENTAÇÃO PADRÃO 400 BIVOLT COM CABO DE FORÇA., através da empresa TOP INFO SOLUÇÕES INTELIGENTES – H. A DE LIMA INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ nº 37.258.685/0001-80, na importância de R$ 229,90 (Duzentos e Vinte e Nove Reais). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 10 de Fevereiro 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.