DECRETO DE CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRÃOZINHO/MT.

DECRETO Nº. 10/GP/2023.

DISPÕE SOBRE A DATA DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃOZINHO/MT.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, Sr. Ronivon Parreira das Neves, em conjunto com a presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando os dispostos da lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90;

Considerando a Resolução CNS nº 705, de 10 de janeiro de 2023;

Considerando a Resolução CES/MT nº 14, de 26 de janeiro de 2023;

Considerando a Resolução CMS nº 02, de 09 de fevereiro de 2023.

Decreta:

Art 1º - Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Ribeirãozinho, a realizar-se em Ribeirãozinho/MT, em 14/03/2023, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Ribeirãozinho. Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirãozinho – MT.

Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o Tema Central: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã Vai ser Outro Dia” e com os Eixos Temáticos: I - O Brasil que temos. O Brasil que queremos;

II - O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas;

III - Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia;

IV - Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

Art. 3º - A Conferência será de forma presencial e, presidida pela Secretária Municipal de Saúde ou pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º - Conforme Portaria 001/GS/2023 foi estruturada e composta a comissão organizadora da Conferência.

Art.5º - As despesas com a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Ribeirãozinho/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirãozinho/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º - Revogando as disposições em contrário.

Ribeirãozinho-MT, em 09 de Fevereiro de 2023.

Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal de Ribeirãozinho

Rafaela Ferreira Ribeiro

Secretária Municipal de Saúde de Ribeirãozinho