PORTARIA N° 041/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe Sobre Conversão De Licença Prêmio Para Servidores Efetivos Do Município De Porto Esperidião/MT.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01 DE FEVEREIRO DE 2023, Licença Prêmio em abono pecuniário, que deverá ser paga a servidores (as) efetivos (as) nos meses de fevereiro, março e abril de 2023.

EDILANE MARIA NOGUEIRA, matricula 994, referente ao período aquisitivo de 09/05/2017 A 08/05/2022.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de fevereiro de 2023.

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Martins Dias de Oliveira

Prefeito