PORTARIA N° 042/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe Sobre Concessão De Férias Para Servidores Do Município De Porto Esperidião/MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 52, da Lei Complementar 017/2003 de 15 de dezembro de 2003, Art. 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, a partir de 01 DE FEVEREIRO DE 2023, 30 dias de férias aos servidores (as) abaixo relacionados.

FERNANDA FERRAZ NETO – matricula 11503, período aquisitivo de 01/03/2021 A 28/02/2022.

SUELY DA SILVA ROMEIRO – matricula 11783, período aquisitivo de 16/03/2021 A 15/03/2022.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de fevereiro de 2023.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.