SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS, CELEBRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a servidora MARIA LÚCIA DE SOUZA DA SILVA, para desempenhar as funções de Fiscais de Ata a partir do dia 06 de fevereiro de 2023, e a servidora ROSANGELA GOMES DA COSTA como sua suplente.

I. Pregão Eletrônico nº 003/2023; II. Ata de Registro de Preço n° 030/2023; III. Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de seguros para os veículos e maquinários das secretarias municipais do município de Carlinda – MT. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 09 de fevereiro de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal