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Pref. Itiquira

EDITAL Nº 009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

“Dispõe Sobre a Retificação do Edital de Convocação nº 004/2023 de Candidatos Aprovados no Edital do Concurso Público 069/2022 consolidado pelo Edital Complementar N.01 e N.02 da Prefeitura Municipal de Itiquira – MT e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51, inciso IV e VI da Lei Orgânica do Município de Itiquira.

CONSIDERANDO a Homologação do resultado final do Concurso Público, pelo Decreto Nº. 011/2023 de 20 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO a publicação do Edital de Convocação nº 004 de 30 de janeiro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1° RETIFICARo Edital de Convocação nº 004 de 30 de janeiro de 2023, cujas alterações estão a seguir elencadas:

1. No art. 1º, ONDE SE LÊ:

Art. 1° CONVOCAR os candidatos aprovados no Concurso Público Edital nº 069/2022 consolidado pelo Edital Complementar N.01 e N.02, relacionados abaixo no Art. 3º, de acordo com a ordem de aprovação, a comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste edital, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, situada na Praça Frei Liberato Keterrer, 311 - Centro, Itiquira, Estado de Mato Grosso, no horário de 08hs00min às 11hs00min e das 13hs00min às 17hs00min. para providências quanto à nomeação e posse, em conformidade com o que dispõe a legislação.

§ 1º Os candidatos deverão apresentar os documentos constantes do Anexo I;

§ 2º Para realização da perícia médica, em cumprimento da exigência do item 16.12 e 16.12.1, do Edital nº 069/2022, os candidatos deverão estar de posse dos resultados dos exames médicos constante do Anexo II, conforme exigências do cargo, agendando data e horário para a realização da perícia médica, através do telefone (65) 3491-1364 (Hospital Municipal “Osnir Bortolini” do Município de Itiquira/MT);

LEIA-SE:

Art. 1° CONVOCAR os candidatos aprovados no Concurso Público Edital nº 069/2022 consolidado pelo Edital Complementar N.01 e N.02, relacionados abaixo no Art. 3º, de acordo com a ordem de aprovação, a comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste edital, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, situada na Praça Frei Liberato Keterrer, 311 - Centro, Itiquira, Estado de Mato Grosso, no horário de 08hs00min às 11hs00min e das 13hs00min às 17hs00min. para providências quanto à nomeação e posse, em conformidade com o que dispõe a legislação.

§ 1º Os candidatos deverão apresentar os documentos constantes do Anexo I;

§ 2º Para realização da perícia médica, em cumprimento da exigência do item 16.12 e 16.12.1, do Edital nº 069/2022, os candidatos deverão estar de posse dos resultados dos exames médicos constante do Anexo II, conforme exigências do cargo e procurar para a realização da perícia médica o Hospital Municipal “Osnir Bortolini” do Município de Itiquira/MT, por ordem de chegada, nas datas e horários designados abaixo:

- 16/02/2023 – das 07h00min ás 11h00min e das 13h00min as 17h00min – 50 (cinquenta) atendimentos por dia;

- 23/02/2023 – das 07h00min ás 11h00min e das 13h00min as 17h00min – 50 (cinquenta) atendimentos por dia;

- 28/02/2023 – das 07h00min ás 11h00min e das 13h00min as 17h00min – 50 (cinquenta) atendimentos por dia;

§3º Serão admitidos somente os exames médicos que tenham sido realizados após a publicação do Edital de Convocação nº 004/2023 de 26 de janeiro de 2023.

2. No item ANEXO I, ONDE SE LÊ:

DOS DOCUMENTOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE

I – Para todos os cargos

1. Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; *

2. CPF; *

3. 2 fotos 3x4 recente;

4. Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso na área de atuação exigida no Edital, reconhecido pelo MEC; *

5. Carteira de Trabalho (página de identificação do trabalhador frente e verso);

6. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP; 7. Certidão de nascimento ou casamento ou averbação, se houver; *

8. Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição; *

9. Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa do Serviço Militar (se do sexo masculino); *

10. Comprovante de endereço atualizado;

11. CPF do cônjuge;

12. CPF do pai e da mãe;

13. CPF dos filhos dependentes;

14. Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;

15. Carteira de vacinação para filhos menores de 14 anos;

16. Comprovante de Conta Corrente Banco do Brasil;

17. Atestado de Sanidade e Capacidade Física APTO (original) expedido pela Junta de Perícias Médicas do Município;

18. Exames Médicos, conforme Anexo II;

19. Declaração de não acúmulo de cargo - Anexo III;

20. Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e de seus dependentes – Anexo IV;

21. Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função – Anexo V;

22. Declaração Negativa (ART. 110, INCISO X, DA LEI MUNICIPAL Nº 379/99) – Anexo VI;

23. Certidão negativa de antecedentes criminais de 1º e 2º grau da Justiça Estadual dos lugares que residiu nos últimos 05 anos; 24. Certidão negativa de antecedentes criminais de 1º e 2º grau da Justiça Federal dos lugares que residiu nos últimos 05 anos;

25. Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse;

LEIA-SE:

DOS DOCUMENTOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE

I – Para todos os cargos

1. Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; *

2. CPF; *

3. 2 fotos 3x4 recente;

4. Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso na área de atuação exigida no Edital, reconhecido pelo MEC; *

5. Carteira de Trabalho (página de identificação do trabalhador frente e verso);

6. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP; 7. Certidão de nascimento ou casamento ou averbação, se houver; *

8. Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição; *

9. Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa do Serviço Militar (se do sexo masculino); *

10. Comprovante de endereço atualizado;

11. CPF do cônjuge;

12. CPF do pai e da mãe;

13. CPF dos filhos dependentes;

14. Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;

15. Carteira de vacinação para filhos menores de 14 anos;

16. Comprovante de Conta Corrente Banco do Brasil;

17. Atestado de Sanidade e Capacidade Física APTO (original) expedido pela Junta de Perícias Médicas do Município;

18. Exames Médicos, conforme Anexo II;

19. Declaração de não acúmulo de cargo - Anexo III;

20. Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e de seus dependentes – Anexo IV;

21. Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função – Anexo V;

22. Declaração Negativa (ART. 110, INCISO X, DA LEI MUNICIPAL Nº 379/99) – Anexo VI;

23. Certidão negativa de antecedentes criminais de 1º e 2º grau da Justiça Estadual dos lugares que residiu nos últimos 05 anos; 24. Certidão negativa de antecedentes criminais de 1º e 2º grau da Justiça Federal dos lugares que residiu nos últimos 05 anos;

25. CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL COM O MUNICÍPIO DE POSSE;

Art. 3º Este Edital de retificação entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes no Edital de Convocação nº 004 de 26 de janeiro de 2023.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira/MT, 10 de fevereiro de 2023.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal