DECRETO N.º 008/2023 Poxoréu/MT, 06 de fevereiro de 2023.

Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos a serem observados no exercício de 2023, a contar da data de publicação deste Decreto, na forma que menciona.

NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu/MT, especialmente o contido no art. 113, inciso I, alínea a e;

CONSIDERANDO, os Feriados Municipais elencados na Lei Municipal n.º 666, de 25 de março de 1997;

CONSIDERANDO, os Feriados Nacionais e Estadual, dispostos em leis específicas, sejam eles com datas fixas ou variáveis;

DECRETA:

Art. 1.º Os feriados a serem observados no âmbito da Administração Pública Municipal no exercício de 2023, a contar da publicação deste Decreto, serão os seguintes:

I – 07 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo – Feriado Nacional;

II – 21 de abril (sexta-feira) – Tiradentes – Feriado Nacional;

III – 1º de maio (segunda-feira) – Dia Mundial do Trabalho – Feriado Nacional;

IV – 24 de junho (sábado) – Dia de São João Batista – Padroeiro do Município de Poxoréu – Feriado Municipal;

V – 07 de setembro (quinta-feira) – Dia da Independência do Brasil – Feriado Nacional;

VI – 12 de outubro (quinta-feira) – Dia em consagração a Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil – Feriado Nacional;

VII – 26 de outubro (quinta-feira) – Aniversário de emancipação política de Poxoréu – Feriado Municipal;

VIII – 02 de novembro (quinta-feira) – Dia de Finados – Feriado Nacional e Municipal;

IX – 15 de novembro (quarta-feira) – Proclamação da República – Feriado Nacional;

X – 20 de novembro (segunda-feira) – Consciência Negra – Feriado Estadual;

XI – 25 de dezembro (segunda-feira) – Natal – Feriado Nacional.

Art. 2.º Os pontos facultativos a serem observados no âmbito da Administração Pública Municipal no exercício de 2023 serão os seguintes:

I – 20 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval;

II – 21 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval;

III – 08 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi;

IV – 09 de junho (sexta-feira) – pós Corpus Christi;

V – 06 de agosto (domingo) – Comemorações em louvor a Bom Jesus de Alto Coité;

VI –08 de setembro (sexta-feira) - pós dia da Independência do Brasil;

VII –13 de outubro (sexta-feira) - pós dia em louvor a Nossa Senhora Aparecida;

VIII – 27 de outubro (sexta-feira) – pós feriado de emancipação política de Poxoréu;

IX – 28 de outubro (sábado) – Comemoração Dia do Servidor Público;

X – 03 de novembro (sexta-feira) – pós Dia de Finados;

XI – 26 de dezembro (terça-feira) – pós Dia de Natal;

Parágrafo único. A previsão contida no caput e incisos deste artigo não modifica a jornada de trabalho exercida pelos servidores municipais que desempenham suas atribuições em horários especiais, como os responsáveis pela segurança dos prédios públicos, plantonistas em geral e demais servidores que cumprem jornada de trabalho diferenciada por exigência do cargo que exerçam, de acordo com a necessidade da Secretaria competente.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito Municipal de Poxoréu/MT

Este Decreto foi devidamente publicado no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu na data de 06 de fevereiro de 2023, em conformidade com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica Municipal de Poxoréu