TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 005-2023 A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2022, SOBRE O CONTRATO 039/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA NOGUEIRA DOS SANTOS, CNPJ 03.219.599/0001-47.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por sua Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos, s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, de outro lado, Nogueira dos Santos, CNPJ 03.219.599/0001-47, e Inscrição Estadual nº 901.514.030, com sede à Rua Erno Osvino Schuh, Setor Nova Querência na cidade de Querência – MT, neste ato representado pelo Sr. Antonio Nogueira dos Santos, portador da Cédula de Identidade RG nº 10166329-GO e do CPF nº 101.656.731-68, CEP 74.815-710, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar a presente Contratação nos termos da Dispensa de Licitação nº 005/2022, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA SEDE DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL) DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT, conforme TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO EXECUTIVO, MEMORIAIS e demais anexos deste contrato, e na forma da legislação pertinente, em especial da Lei n.º 8.666/1993, e dos termos estabelecidos neste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Assistência Social

(0119) 05.002.08.244.0007.1037.449051.000000 – Obras e Instalações

Fonte 1.5.00.000000

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal de Assistência Social

(0121) – 05.002.08.244.0007.1037.44.90.51.000000 – Fonte 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. R$ 63.765,41 (Sessenta e Três Mil Setecentos e Sessenta e Cinco reais e quarenta e um centavos).

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 30 de Janeiro de 2023.

_____________________________________________

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE